Distritais aprovam LDO em 2º turno com autorização para reajuste

Texto prevê orçamento de R$ 40 bilhões para o ano que vem. Emenda autoriza inclusão da terceira parcela dos reajustes na Lei Orçamentária

Igo Estrela/MetrópolesIgo Estrela/Metrópoles

atualizado 26/06/2019 22:17

Os deputados distritais encerraram o semestre legislativo, nesta quarta-feira (26/06/2019), com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto prevê um orçamento de R$ 40 bilhões para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal (GDF).

O Executivo estima uma receita própria, em 2020, de R$ 25.018.599.500. Desse total, 68,5% serão de tributos arrecadados. Além desse valor, o Fundo Constitucional (FCDF) garantirá R$ 14.995.782.828 para a capital da República.

Em segundo turno ainda foram aprovadas outras propostas, como o fim do pagamento de pecúnia na licença-prêmio dos servidores e a alteração nas regras do Imposto sobre o Comércio de Mercadorias Bens e Serviços (ICMS).

Os parlamentares também fizeram emendas a um crédito orçamentário de R$ 13 milhões. Ao todo foram apresentadas 327 alterações ao projeto. O remanejamento de recursos servirá para atender projetos dos próprios distritais.

Nesta quinta-feira (26/06/2019), haverá a última sessão legislativa do semestre. No entanto a adesão deve ser baixa, uma vez que não haverá deliberações. A votação da LDO é a última antes do recesso parlamentar, que oficialmente começa em 1º de julho.

Reajuste

De autoria do deputado Fábio Felix (PSol), uma emenda autoriza a inclusão no Orçamento de 2020 do pagamento da terceira parcela dos reajustes dos servidores  públicos distritais. “Sem essa garantia na LDO, o governo não poderá conceder a terceira parcela do reajuste para as 32 categorias. Queremos assegurar que o orçamento tenha esse compromisso firmado”, declarou o distrital.

O GDF encontra-se inadimplente com os servidores, que tiveram seus vencimentos reajustados, de forma parcelada, em 2013. A última das parcelas, que deveria ter sido implementada nos contracheques em 2015, não foi paga pela gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).

“A proposição visa prever créditos orçamentários para que o Distrito Federal salde esse passivo, mediante a comprovação da origem das receitas, na forma exigida pelo texto constitucional”, destaca o texto aprovado. A emenda, segundo o autor, não cria nem autoriza despesas, uma vez que os reajustes estão previstos em leis específicas.

Projetos aprovados

A CLDF aprovou em segundo turno diversos projetos de autoria dos deputados. Veja abaixo os principais:

  • A proposta de Daniel Donizet (PSDB) permite o transporte de animais de pequeno porte no transporte público, desde que tenham até 12 quilos.
  • A reeleição sem limitação para conselheiros tutelares, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), também teve o sim do Parlamento local.
  • De autoria de Robério Negreiros (PSD), o Legislativo aprovou a confecção de documentos de registros civis em braile para pessoas com deficiência visual.
  • A participação de representantes do setor produtivo e sindicalizados nos conselhos de empresas públicas, de autoria do distrital Eduardo Pedrosa (PTC), segue para regulamentação do Poder Executivo. De acordo com a assessoria do parlamentar, esses conselhos não são remunerados.
  • Os deputados incluíram, por meio de projeto de autoria do distrital Fábio Felix (PSol), conteúdos voltados à comunidade LGBTI no Dia de Prevenção ao Suicídio.
  • Texto de José Gomes (PSB) obriga o governo a criar mecanismos de transparência para o programa Pró-DF. O Executivo terá que criar sites e canais de denúncias e formas de garantir o acompanhamento da execução dos projetos beneficiados.
  • Proposta de Rafael Prudente (MDB) permite o tráfego nas estradas rurais do Distrito Federal dos ônibus com motor na parte dianteira dos veículos.
  • O projeto elaborado pelos deputados Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (PSol) veda a violação de direitos humanos. Em segundo turno foram aprovadas duas emendas ao texto: a que garante habitação provisória após a triagem de famílias de baixa renda e diminui de 90 para 60 dias o prazo para desocupação.
  • Chico Vigilante conseguiu aprovar a instalação de dispositivo hidráulico de água nos órgãos públicos.
  • O petista também colocou a obrigatoriedade para as empresas de telefonia fixa, de celular e de TV por assinatura a enviarem por e-mail ao cliente as conversas realizadas no teleatendimento, mesmo quando não for solicitado pelo usuário.
  • O deputado Jorge Vianna (Podemos) conseguiu o apoio dos colegas para aprovar a reserva de 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança para pessoas com deficiência.
  • Projeto de Jaqueline Silva (PTB) cria o Programa Bengala Verde. A proposta é que pessoas com diferentes tipos de deficiência na visão sejam identificadas pela cor. A tonalidade simboliza que o usuário tem baixa visão, mas ainda reconhece algumas imagens.
  • A CLDF aprovou, ainda, a criação de pontos de apoio para caminhoneiros entre as regiões administrativas. A proposta de Valdelino Barcelos (PP) é uma reivindicação do setor, que reclama de não ter onde ficar quando vão realizar entregas nas cidades.
  • Aprovada em segundo turno a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação de crianças no ato da matricula em escolas e creches do DF. A proposta foi de Iolando Almeida (PSC).
  • Também foi derrubado o veto ao Projeto de Lei nº 218/2019, de Reginaldo Veras (PDT), que obriga as bancas organizadoras a determinarem o número de linhas nas provas de redação dos concursos. O texto ainda proíbe a redução da nota do candidato em caso de revisão de provas discursivas nos recursos.

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