BRB sobre empréstimo bilionário: “Solução consensual para operação”

O Banco de Brasília (BRB) publicou uma nota, nesta quinta-feira (28/5), após o acordo firmado entre a União e o Governo do Distrito Federal — que garante um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) — ser homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota (leia na íntegra abaixo), a instituição afirmou que o acordo viabiliza condições “para o fortalecimento de capital do Banco, dentro das regras do sistema financeiro e dos limites legais aplicáveis”.

O BRB destacou a atuação do ministro do STF Luiz Fux na condução do processo, “ao promover as audiências de conciliação e articular o entendimento entre as partes, permitindo a construção de uma solução consensual para a operação”.

O texto ressaltou que a solução construída permite a realização de uma operação no âmbito do FGC, com participação de instituições financeiras, para apoiar a capitalização do BRB.

“Essa estrutura considera limites de endividamento do Distrito Federal e será conduzida conforme a governança do fundo, com utilização de recursos do próprio sistema bancário”, explicou a nota.

O BRB pontuou que uma eventual operação ainda dependerá da análise do plano de negócios e das condições técnicas exigidas pelo Fundo Garantidor de Créditos.

Leia a nota na íntegra:

“O BRB informa que foi firmado acordo entre a União e o Distrito Federal, com homologação no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de viabilizar condições para o fortalecimento de capital do Banco, dentro das regras do sistema financeiro e dos limites legais aplicáveis. O acordo não envolve transferência de recursos, garantia ou aval da União.

A solução construída permite a realização de uma operação no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos, com participação de instituições financeiras, para apoiar a capitalização do BRB. Essa estrutura considera limites de endividamento do Distrito Federal e será conduzida conforme a governança do fundo, com utilização de recursos do próprio sistema bancário.

O modelo prevê a organização de um conjunto de bancos que poderão atuar como garantidores da operação, com contragarantias vinculadas ao fluxo dos fundos FPM e FPE do Distrito Federal. A eventual operação ainda dependerá da análise do plano de negócios e das condições técnicas exigidas pelo Fundo Garantidor de Créditos.

A instituição destaca o papel do ministro Luiz Fux na condução do processo, ao promover as audiências de conciliação e articular o entendimento entre as partes, permitindo a construção de uma solução consensual para a operação.

Por fim, o Banco esclarece que segue operando normalmente, com pleno atendimento a clientes e parceiros, e manterá o mercado informado sobre os desdobramentos das etapas previstas no acordo, em linha com as exigências regulatórias.”

Entenda

A solução para a crise instalada no BRB após compra de carteiras de crédito falsas do Banco Master envolve empréstimo de até R$ 6,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Um sindicato de bancos vai afiançar o negócio, que também terá como garantias cotas do Governo do Distrito Federal dos fundos de municípios e estados.

As tratativas se dão em ação protocolada pelo GDF no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux. A União ficará responsável por viabilizar, a partir da homologação do acordo, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que a operação ocorra.

O acordo também prevê a devolução de valores oriundos dos atos ilícitos envolvendo o Master, que serão prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo, que será feito com FGC.