Veja íntegra do documento do acordo entre GDF e União para salvar BRB

Representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da União, do Banco de Brasília (BRB) e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (28/5), para firmar o acordo que viabiliza a operação de crédito para salvar o BRB.

O documento do acordo, ao qual a coluna Manoela Alcântara teve acesso, detalha como será realizado o empréstimo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao GDF.

Dentre as medidas previstas no acordo, está a devolução de valores oriundos dos atos ilícitos envolvendo o Master, que serão prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo, que será feito junto ao FGC.

Veja o documento na íntegra:

Acordo Termos Brb Fgc by Metropoles

A devolução de dinheiro desviado é um dos pontos discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

O empréstimo de até R$ 6,5 bilhões usará com fiança de sindicato de bancos. Segundo o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, não há recursos da União sendo transferidos, nem garantia ou aval da União em favor do DF.

A operação seguirá os limites da resolução do Senado Federal, de empréstimo de 16% da receita corrente líquida do DF. “Isso dá em torno de R$ 6,5 bilhões para capitalização”, explicou Roman.

O acordo já foi homologado por Fux, relator da ação.

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Ficou decidido, durante a segunda audiência entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União, que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB.

HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

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O GDF vai pegar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aproximadamente R$ 6,6 bilhões e pagará, em contrapartida, R$ 15 bilhões, ao longo de 10 anos.

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O empréstimo de até R$ 6,6 bilhões usará com fiança de sindicato de bancos. Segundo o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, não há recursos da União sendo transferidos, nem garantia ou aval da União em favor do DF

HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

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A devolução de dinheiro desviado é um dos pontos discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

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O acordo já foi homologado por Fux, relator da ação

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Sobre a reunião

• Essa foi a segunda reunião entre o GDF e representantes da União organizada pelo ministro Luiz Fux, no STF;
• A audiência teve como objetivo tratar sobre a grave crise do BRB em decorrência da compra de ativos podres do Banco Master;
• A primeira reunião ocorreu na terça-feira (26/5) quando foi negociado um acordo o Governo do Distrito Federal (GDF) para autorizar operação de crédito pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com fiança de bancos. O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,5 bilhões;
• As tratativas se dão em ação protocolada pelo GDF no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux;
• Segundo o AGU, a iniciativa visa tranquilizar os correntistas do BRB. “A gente fez uma operação que permite e cria as condições, dentro da governança do FGC, para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB”, afirmou.