Associação da PM critica transformação de centro médico em hospital

Um despacho encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) aos órgãos de segurança e à Secretaria de Saúde tem provocado contrariedade entre os policiais militares do Distrito Federal. O governo determinou a criação de um grupo de trabalho para transformar o Centro Médico da Polícia Militar no Hospital da Segurança Pública, ampliando o leque de atendidos na medida em que englobaria servidores da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, bem como pensionistas, aposentados e os familiares das respectivas categorias.

Além disso, a intenção é que a gestão de pessoal e do espaço fique sob a tutela e supervisão da pasta da Saúde, mediante contrato de gestão com uma organização social (OS). Associações da Polícia Militar e dos bombeiros, contudo, assinaram nota pública conjunta manifestando contrariedade à proposta do governo.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Asof-PM), coronel Jorge Eduardo Naime, critica a proposta e contesta que haja subutilização do centro médico, conforme diz o GDF. “Se, hoje, a unidade estivesse operando com 100% da capacidade, com todos os equipamentos e corpo médico completo, ainda assim seria suficiente para suprir 80% da família Polícia Militar. Ou seja, 20% ainda ficariam sem assistência para eles e seus familiares. Portanto, não há que se falar em subutilização”, ressalta.

Para o coronel que representa os oficiais da Polícia Militar, a ideia de um hospital para os profissionais de segurança pública é bem-vinda: “O que não pode é tomar uma decisão dessas sem ouvir a categoria. O nosso centro médico foi construído com o investimento da PM, com dinheiro do Fundo Constitucional, que é verba federal. Por que o governo não faz esse hospital com investimento do GDF?”, questiona.

Bombeiros também criticam

A Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros (Asof-BM) também demonstrou contrariedade em transformar o Centro Médico da PM em hospital para servidores da segurança. “Os bombeiros não precisam do hospital da PM, nós temos o nosso próprio e o nosso corpo médico. Nosso percentual de contribuição mensal é de 2% para o fundo de saúde. Isso dá direito a tratamento para nós e nossos dependentes, mas, no caso deles, há desconto extra, a depender do grau de parentesco”, diz o presidente da associação, coronel Eugênio César Nogueira.

Outro ponto bastante criticado por Nogueira é o envolvimento da Secretaria de Saúde (SES) no processo. “A pasta não está conseguindo fazer a gestão nem da saúde da população, que dirá a dos miliares. A SES precisa se concentrar em resolver o surto de dengue antes de querer assumir qualquer nova responsabilidade”, disparou Nogueira.

A única entidade representativa que demonstrou apoio à conversão do Centro Médico da PM em hospital foi o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF). Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da entidade, Rodrigo Franco, aprovou a medida. “Acreditamos que é uma alternativa positiva para atender a saúde física e mental dos policiais civis”, afirmou.

Centro Médico da PM

Inaugurado em 2014 e localizado em um prédio anexo ao Quartel do Comando Geral, o Centro Médico da PM possui área de 11 mil metros quadrados de construção. Na avaliação prévia do GDF, o imóvel é passível de possibilitar atendimento ambulatorial, cirúrgico, de urgência, emergência e unidade de tratamento intensivo (UTI). Há mais de 100 leitos de internação e capacidade para atender 300 pacientes por dia, em 17 especialidades médicas.

No despacho, o governo argumenta que, mesmo após o lançamento de dois editais de chamamento público, a PM não obteve avanços na implementação de um contrato de gestão. O texto assinado por Ibaneis reforça, ainda, que a unidade de saúde da corporação avançou na realização de atendimentos e usa de sua plena capacidade, encontrando-se em subutilização.

Outra questão apontada é a perspectiva de redução de custos pela diminuição do vínculo de clínicas credenciadas, em decorrência da utilização plena das instalações, motivo pelo qual o GDF quer ampliar o leque de atendidos para outras categorias da segurança pública.

Delegação de funções

Caso o estudo do grupo de trabalho criado pelo governo aponte a vantagem da transferência da gestão do hospital à iniciativa privada, a Secretaria Saúde deverá elaborar um termo de referência dentro de 30 dias, de modo a permitir um procedimento de seleção de organização social que se responsabilize pela prestação dos serviços de saúde. As despesas do hospital passariam a ser custeadas não apenas pela PM mas também também contribuiriam solidariamente militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) coordenará as providências administrativas necessárias a permitir a implantação do hospital. A pasta deverá criar e presidir uma comissão ou grupo de trabalho composto por integrantes da PMDF, PCDF e bombeiros, que ficará responsável por auxiliar a SES na elaboração dos documentos da seleção para a gestão da unidade.

Os órgãos que, em uma eventual criação do Hospital da Segurança Pública, forem atendidos pela unidade de saúde deverão informar ao governo os valores gastos com a saúde dos servidores e familiares em 2019, além de dados dos quatro anos anteriores.

Por meio de nota, a SSP informou que trata-se de um estudo preliminar. “A proposta ainda será devidamente avaliada conjuntamente pelas Forças de Segurança e pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal”, disse a SSP.

Despacho do governador para entidades envolvidas na criação do Hospital da Segurança by Metropoles on Scribd