Alub: acaba em impasse reunião sobre rescisão de professores
O contrato dos docentes deveria ser rescindido nessa segunda (28/10/2019), mas funcionários da escola se recusaram a realizar o processo
atualizado
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A reunião que deveria oficializar a rescisão dos educadores da Rede Alub terminou em impasse nessa segunda-feira (28/10/2019). De acordo com o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), os funcionários da contabilidade e de recursos humanos da escola se negaram a fornecer a papelada por também estarem com salários atrasados.
O encontro estava marcado desde a última quinta-feira (24/10/2019), quando, no Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), ficou acordado que a rede de ensino faria a demissão dos docentes sem justa causa e homologaria as rescisões com assistência do Sinproep-DF. Essa medida garantiria a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento do seguro-desemprego, este apenas para quem trabalha há pelo menos um ano no centro educacional.
No entanto, segundo Rodrigo de Paula, presidente do sindicato, ao chegarem no setor administrativo do Alub, os funcionários não quiseram realizar os procedimentos combinados. “Eles não quiseram fazer nada. Disseram que só vão fazer os termos de liberação depois de receber [os salários]”, explica. O fato já foi informado ao MPT-DF, e o Sinproep-DF aguarda retorno.
Escola reclama de bloqueio de verbas
O Alub teve R$ 3,25 milhões bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira da semana passada (21/10/2019). O dinheiro refere-se aos valores que teriam sido usados em pagamentos de propina supostamente realizados pelo proprietário da rede, o empresário Arthur Machado.
Arthur é suspeito de articular pagamentos de propina ao deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), também na mira da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a investigação, o esquema funcionava para proteger os ex-executivos Wagner Pinheiro e Antônio Carlos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão.
Ao Metrópoles, Benjamim Barros, advogado da rede, informou que o dinheiro travado seria utilizado no pagamento dos funcionários. O MPT, então, determinou prazo de 10 dias paras advogados do colégio encaminharem toda documentação necessária para tentar reverter o bloqueio para pagamento dos débitos trabalhistas.
Garantias
A promotora Cátia Vergara, em reunião realizada na última quinta-feira (24/10/2019), afirmou que a Rede Alub tem 45 dias para emitir e entregar os históricos dos estudantes interessados em mudar de colégio. “Se descumprido, a Secretaria de Educação tem obrigação de recolher todo esse acervo, e ela mesma terá de emitir os documentos”, afirmou. Aos promotores, representantes do colégio asseguraram que estão fornecendo os papéis.
“O encontro teve como objetivo principal assegurar que esses alunos da Rede Alub concluam o ano letivo. Procuramos construir soluções viáveis e legais, trazendo os menores prejuízos possíveis aos estudantes, porque eles já estão sofrendo prejuízos”, pontuou Cátia Vergara.
Segundo a promotora, tudo está se encaminhando para que os alunos sejam transferidos às unidades de ensino credenciadas do DF, tanto da rede pública quanto da privada. “Já houve um grande número de estudantes que pediu transferência e já está sendo acolhido”, garantiu.
Questionada sobre a situação da unidade da Asa Norte, que não estava credenciada, a promotora destacou não ter havido “prejuízos educacionais” aos estudantes. “Hoje, qualquer aluno de 4 a 17 anos que for com documento a uma escola, esse colégio tem a obrigação de recebê-lo, mesmo sem nenhuma documentação escolar. Existe todo um sistema de verificação”, adiantou.
Entenda o caso
A unidade da Asa Norte está com credenciamento vencido no Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), desde o início deste ano. A renovação não ocorreu porque a escola mudou de endereço e passou a oferecer aulas para alunos da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) sem autorização prévia da Secretaria de Educação.
Em vistoria realizada pela pasta, algumas irregularidades foram constatadas: problemas de acessibilidade, organização inadequada de documentos e funcionamento de academia terceirizada com entrada exclusivamente pelas dependências da escola.
Com o indeferimento do recredenciamento, em julho de 2019, o Colégio Alub da Asa Norte não poderia continuar a funcionar e, por lei, deveria ter comunicado isso aos pais e responsáveis, e providenciado a transferência dos estudantes para outras instituições de ensino credenciadas.
“Por esse motivo, a Proeduc [Promotoria de Justiça de Defesa da Educação] já havia instaurado investigação e requisitado informações à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede sobre as providências tomadas para garantir os direitos dos alunos. Também foram requisitadas informações sobre as medidas adotadas pelo DF Legal”, assinalou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Fechamento de escolas
Devido às notícias recentes sobre a suspensão das atividades de toda a rede, a Proeduc e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) também requisitaram à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede informações sobre as providências tomadas para garantir o cumprimento das normas educacionais e dos direitos do consumidor.
De acordo com a promotora Cátia Vergara, “neste primeiro momento, o principal objetivo do Ministério Público é assegurar que os 5 mil estudantes das seis escolas da Rede Alub consigam encerrar o ano letivo, adotando medidas a fim de viabilizar as transferências para instituições credenciadas da rede pública e particular, e assegurar o recolhimento do acervo escolar”.
Em um segundo momento, o Ministério Público atuará na defesa dos consumidores, considerando os prejuízos causados pelo descumprimento dos contratos de prestação de serviços educacionais firmados entre os consumidores e a rede de ensino.
