Tácio LorranColunas
Toffoli reforma HC e obriga ex-presidente da Amar a ir à CPMI do INSS
Felipe Macedo Gomes ainda poderá ficar em silêncio durante o depoimento à CPMI do INSS, segundo decisão de Dias Toffoli
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que o ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) Felipe Macedo Gomes deverá prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão desta sexta-feira (17/10) reforma o habeas corpus (HC) anterior que tornava a presença facultativa.
Toffoli reconsiderou parcialmente a decisão a pedido do presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG). Felipe Macedo ainda poderá ficar em silêncio durante o depoimento, marcado para a próxima segunda-feira (20/10), às 16h.
“Diante dos esclarecimentos prestados pela Advocacia do Senado da República, reconsidero, em parte, a decisão proferida, apenas para converter a facultatividade em obrigatoriedade de comparecimento, sem prejuízo do direito à não autoincriminação, de se fazer assistir por advogado e de ser tratado com a urbanidade e o respeito que a lei e a dignidade humana impõem, mantendo-se, assim, os demais dispositivos da decisão por mim proferida”, escreveu Toffoli.
O ex-presidente da Amar Brasil precisará explicar cerca de R$ 1,1 bilhão estimados em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS de 2022 a 2024. Investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) o apontam como um dos operadores da fraude bilionária, revelada pelo Metrópoles.
Após obter o HC, Felipe Macedo informou à CPMI do INSS que não compareceria ao colegiado. A convocação dele atendeu a sete requerimentos apresentados pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Felipe Macedo – que doou R$ 60 mil para a campanha do ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul em 2022 – chefiava a Amar Brasil na data de assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS, em agosto de 2022. No ofício enviado ao órgão para solicitar o acordo, usou o e-mail da própria fintech, o Rendbank.
Como mostrou o Metrópoles, o ex-dirigente integra o grupo de “jovens ricaços” que comandavam entidades. Tratam-se de empresários donos de fintech e construtora que ostentam casas e carros de luxo em Alphaville, região nobre de Barueri, na Grande São Paulo.
