PRF suspende por 37 dias policial que vazou dados de trans no Telegram

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspendeu, por 37 dias, o ex-chefe substituto da 3ª delegacia em Atibaia (SP) Victor Hugo de Oliveira Castro, após o agente vazar dados de uma cabeleireira transexual no grupo “Firma Curva de Rio”, hoje extinto, no Telegram. As informações foram obtidas pelo policial em um sistema de acesso restrito.

A PRF classificou as mensagens como graves e “inadmissíveis”, ocorridas num “contexto que fomentou comentários desrespeitosos e ofensivos”.

“Em linhas gerais, analisando o conteúdo das mensagens denunciadas, podemos dizer que o tema prevalece o mesmo, a saber, mensagens de cunho, no mínimo, desrespeitosas e pejorativas, com contornos de intolerância racial e de gênero”, resumiu o processo. Para calcular a pena, a corporação considerou como bons antecedentes as 18 referências elogiosas recebidas pelo servidor ao longo da carreira na PRF. Não houve atenuantes.

Leia a troca de mensagens:

O caso remonta a abril de 2024, quando o policial aposentado Arcelino Campos pediu, via mensagens no Telegram, os dados de um veículo estacionado irregularmente no prédio onde morava. “Boa tarde, alguém consegue os dados dessa caminhonete? Está na minha vaga de garagem desde ontem, nem o síndico conseguiu identificar de qual apartamento é!”, escreveu.

Victor Hugo lhe respondeu depois de 8 minutos que pesquisava a informação. “QRX, levantando o proprietário”, afirmou. Em seguida, encaminhou uma captura de tela do aplicativo Senatran Fiscalização, com dados de acesso e de uso restrito.

A imagem enviada no grupo “Firma Curva de Rio” contém a foto, o nome, o CPF e outros dados pessoais de uma motorista, a cabeleireira transexual Daniela Rodrigo. “Localizado”, confirmou o agente. A mulher, contudo, sequer seria a dona da caminhonete.

Foi então que o presidente do sindicato da PRF no Espírito Santo (SINPRF/ES), Marcelo Fávero Brandão, entrou na conversa: “Vulgo pé de mesa”, ironizou o policial. A expressão, segundo definição apresentada pela corporação, faz referência a um homem que tem o pênis muito grande.

A coluna obteve as mensagens, os processos e os demais documentos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Souza Oliveira, assinou a decisão que estabelece a suspensão de 37 dias em 15 de setembro.

Uma denúncia anônima – que menciona “atos de preconceito de gênero, misoginia e machismo”, além de bullying – levou o episódio até a corregedoria da PRF, que instaurou uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) em abril de 2024. Ao final, sugestão foi encaminhar o processo ao Ministério Público Federal (MPF) para analisar se houve crimes de violação de sigilo funcional por acessar e expor dados pessoais e por participação em grupo com conteúdo discriminatório e ofensivo.

Antes, o MPF de Bragança Paulista já havia sido consultado e pediu a abertura de inquérito policial para investigar a quebra de sigilo. As mensagens, porém, seriam “estranhas à sua competência”, com recomendação para acionar a Promotoria de Justiça.

“A fim de verificar o crime de violação de sigilo profissional previsto no artigo 325 do Código Penal, em tese praticado por agente federal, requer-se a instauração do inquérito policial. Do exposto, determino a instauração de inquérito policial para apurar o crime do artigo 325 do Código Penal, bem como comunicar a noticiante o teor deste Despacho, a fim de que leve os fatos discriminatórios a conhecimento da Promotoria de Justiça, caso queira.”

Nessa linha, a PRF viu a conversa no grupo como “atos privados” dos policiais que não afetam o trabalho. Já a Polícia Federal (PF) pediu o encaminhamento do processo apenas se a quebra de sigilo fosse comprovada.

“Resta claro assim que, afora a questão afeta à possível violação de sigilo funcional, a matéria relativa às manifestações discriminatórias são entendidas como atos privados dos servidores, sem repercussão funcional, daí porque a recomendação de se levar a questão ao juízo estadual”, diz trecho da IPS.

Como mostrou a coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, essa ação ensejou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em outubro do ano passado. Ao todo, a apuração durou 1 ano e 4 meses.

A PRF puniu Victor Hugo por divulgar informações sigilosas indevidamente, infringindo a LAI (Lei 12.527/2011), e por praticar atos incompatíveis com a moralidade administrativa, com base na Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990). Atualmente, o policial dá expediente no Núcleo de Policiamento e Fiscalização da 3ª Delegacia da PRF no Estado de São Paulo.

“Perante uma sociedade cada vez mais ciente de seus direitos, não somente à questões historicamente marcadas em nossa cultura, como a escravidão e o racismo, mas também, ultimamente, ligadas a proteção e inclusão de pessoas homoafetivas, e que clama por um eficiente comportamento das instituições que promovam a segurança pública nacional, fica inadmissível até mesmo imaginar que servidores policiais, que deveriam zelar pelo cumprimento das leis, pelo bem estar social, pelo combate ao racismo e todas as formas de preconceito, promovam justamente o contrário, exacerbando a desigualdade e a intolerância”, diz trecho da investigação.

Pesaram como agravantes não só o fato de o agente ter divulgado dados pessoais, mas o meio de obtenção: o aplicativo do Senatran. Além disso, a PRF avaliou que ser membro de um grupo de trabalho voltado ao combate à falsidade ideológica lhe exigiria “mais cuidado na gestão de dados de natureza pessoal, já que possui maior conhecimento a respeito do assunto e maior domínio dos sistemas correspondentes”.

Victor Hugo foi o único investigado pelo caso. Fávero, no entanto, já foi alvo de outro PAD, em que foi acusado de racismo, de transfobia e de xenofobia junto a três colegas por mensagens sobre “chicotear escravos” enviadas no grupo “Firma Curva de Rio”. Como mostrou a coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, o processo terminou arquivado em dezembro de 2024.

À época com 861 pessoas, o grupo “Firma Curva de Rio” foi extinto após a repercussão do caso. A descrição conta com expressões de teor preconceituoso em relação à política, ao gênero e à sexualidade, por exemplo. “Depois de entrar, se sair já sabe que estará confessando que é corno, traveco, trans, sapata e afins”, diz um trecho.

O que dizem os envolvidos

À coluna, Victor Hugo disse que a punição foi “desproporcional” e que ainda não foi notificado oficialmente sobre a suspensão de 37 dias. “Fui condenado porque vazaram, maldosamente e fora de contexto, uma brincadeira com um amigo, que depôs a meu favor, em um grupo fechado e privado, por um denunciante que nunca se apresentou, porque ele vazou dados pessoais e funcionais meus e de colegas.”

Victor Hugo também negou os fatos e justificou que tudo não passou de uma brincadeira em depoimento prestado durante as investigações:

“Respondeu que não fez a consulta aos dados do veículo, uma vez que não era possível ver a placa do veículo; Respondeu ainda que postou uma brincadeira, uma montagem feita, uma tela não oficial que não poderia ser extraída de nenhum sistema legal da forma como postou. Uma imagem montada, editada, rasurada sem nenhum valor legal e que não foi vazado os dados de nenhum proprietário de veículo; Ao comentar a postagem de que estaria ‘levantando’ o proprietário, nos explicou que respondeu que foi em forma de brincadeira; Que a postagem mostrada (dados do condutor) foi uma montagem e não tem nada a ver com os dados do proprietário do veículo”, afirmou.

A coluna conversou com a vítima, que disse ter prestado depoimento na delegacia. Também afirmou que espera que haja uma punição para o policial.

Em depoimento à corregedoria da PRF, Arcelino Campos negou ter recebido dados sobre a propriedade do veículo no grupo no Telegram:

“Que essa camionete apareceu ‘do nada’ estacionada em vaga de garagem do apartamento que o depoente costuma locar; Que tentou de todas as formas localizar o dono da camionete e saber o porque ele estava utilizando a vaga de garagem; Que posteriormente conseguiu descobrir que o dono da camionete era uma pessoa que havia locado outro apartamento no mesmo edificio e, de forma descuidada, estacionou na vaga de garagem errado, pedindo desculpas pelo ocorrido: Que não sabe quem fez o print da postagem e encaminhou no grupo de ‘zoeira’ denominado Firma Curva de Rio; Que não recebeu os dados do proprietário da camionete por nenhum integrante do grupo Firma Curva de Rio”, disse o policial aposentado.

O MPF, por sua vez, informou que não localizou uma eventual investigação do caso no próprio sistema. “Até o momento, com as informações fornecidas, não localizamos procedimentos públicos no nosso sistema. Esclarecemos que, em caso de sigilo, o procedimento não fica visível tampouco rastreável”, diz a nota.

Procurados pela coluna, Arcelino Campos e Marcelo Fávero Brandão não responderam até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

O que dizem a PRF e a PF

A coluna questionou a PRF se a suspensão de 37 dias havia sido convertida em multa, conforme possibilidade prevista na Lei do Servidor Público – o que a corporação negou.

Leia a íntegra da nota:

“Em resposta à sua solicitação, informamos que a conversão da penalidade de suspensão em multa é uma faculdade prevista na Lei nº 8.112/1990, sendo sua aplicação analisada individualmente em cada caso concreto, conforme as circunstâncias apuradas.

A Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal conduz os processos administrativos disciplinares com isenção, buscando a individualização da conduta para a correta apuração da culpabilidade e a aplicação da medida correcional adequada a cada servidor envolvido.

Reiteramos que, além dos mecanismos correcionais, a PRF investe continuamente na capacitação de seu efetivo e possui rígidas políticas internas voltadas ao absoluto respeito aos direitos humanos, visando prevenir a ocorrência de novos episódios”, informou a PRF.

Já a PF em São Paulo se negou a fornecer informações sobre uma eventual investigação. “A Polícia Federal em São Paulo não confirma, nem fornece informações sobre possíveis nomes envolvidos, bem como possíveis: ações, operações, prisões, investigações e inquéritos em andamento”, comunicou.