Munduruku expulsam garimpeiros em meio à inação do governo

O povo Munduruku tem expulsado invasores, sobretudo garimpeiros, das terras indígenas desde 19 de julho, mostram documentos enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSol), e obtidos pela coluna. Trata-se de uma “fiscalização autônoma” iniciada mais de seis meses após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrar a operação de desintrusão na região, localizada no Pará.

Segundo o MPF, os alertas das lideranças a respeito do retorno dos invasores e do risco de vida aos Munduruku se tornaram constantes, sendo enviados não só ao órgão, mas também ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O motivo: a demora do governo federal em barrar os garimpeiros.

“Diante do novo quadro de ameaças ao território e da mora estatal em coibir tais atividades conforme os alertas enviados pelas lideranças, inclusive para o MPI e para a Funai, o povo Munduruku decidiu realizar, por conta própria, ação autônoma de fiscalização e identificação de invasores – o que, repise-se, oferece risco direto à vida não somente das lideranças envolvidas diretamente nas ações empreendidas como de seus familiares”, escreveu a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa.

O Movimento Munduruku Ipereğ Ayũ avisou o MPF, o Distrito Sanitário Especial Indígena Tapajós (Desi Tapajós) e a Funai no local e em Brasília sobre a ação autônoma para expulsar os garimpeiros por meio de um ofício enviado em 14 de junho. Não houve ajuda estatal.

“Solicitamos que os órgãos competentes sejam informados e, dentro de suas atribuições, tomem ciência e providenciem os encaminhamentos cabíveis para apoiar e garantir a segurança e efetividade desta fiscalização, considerando que esta ação acontece em função da morosidade do Estado ao não resolver as inúmeras situações que põem nossas vidas em risco. Dessa maneira, informamos que, a qualquer caso de insegurança ou ameaça às nossas vidas no decorrer da fiscalização, iremos precisar de apoio em caráter emergencial e de retirada de avião”, assinalou a coordenadora do movimento, Ana Poxo Munduruku.

Além da persistência da mineração e dos garimpos, também há casos de pesca esportiva nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. Todos são considerados ilegais. A desintrusão no local, por parte do governo, durou de novembro de 2024 a janeiro de 2025 e atendeu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2020.

Foi então que o MPF relatou ter acionado o MPI, a Funai, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e as coordenações do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) para que agissem para preservar a segurança dos indígenas diante da vulnerabilidade deles frente à situação. Mas, até o momento, não teria funcionado.

“Não foram apresentadas informações sobre as atividades concretamente previstas a serem coordenadas pelos órgãos que estão à frente da desintrusão”, prosseguiu Costa.

O MJSP se limitou a informar ao MPF que “gestões necessárias junto ao ponto focal local da Funai, para prestar apoio às eventuais ações coordenadas por aquela autarquia no tocante a fiscalização”. A pasta, porém, acrescentou que a Polícia Federal (PF) não poderá participar da iniciativa.

Em nota, o MPI informou que recebeu as denúncias relativas à presença de invasores na Terra Indígena Munduruku, no estado do Pará, e imediatamente oficiou os órgãos competentes pela fiscalização, para a proteção do território e repressão ao garimpo ilegal.

“As informações recebidas pelo MPI das associações Munduruku foram objeto de especial cuidado da equipe do MPI que realizou visita técnica no território entre os dias 2 e 13 de julho juntamente com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As denúncias foram objeto de discussão, debates e encaminhamentos pactuados na reunião do Comitê Interministerial de Desintrusão realizada em 17 de julho”, explicou a pasta à coluna.

Imagens de satélite presentes nos documentos mostram áreas impactadas pelo garimpo ilegal na Amazônia de agosto de 2024 a janeiro de 2025 na TI Munduruku, incluindo uma nova ampliação no Rio Kaboro’a, próximo à aldeia Açaizal, e pelo desmatamento em afluentes do Rio Kabitutu e Rio das Tropas de setembro e novembro de 2024. Veja galeria:

Mulheres Munduruku no front

A situação escalou em março, quando mulheres Munduruku expulsaram diretamente garimpeiros ilegais entre as aldeias Katõ e Cachoeirinha. As indígenas denunciaram que os invasores voltaram à região depois da operação oficial do governo Lula para a desintrusão.

“As mulheres também expressam indignação pelo fato de os garimpeiros continuarem na área mesmo após a realização de uma operação oficial de desintrusão. Segundo relatam, havia a expectativa de que todos já tivessem sido removidos; no entanto, constatou-se que os invasores retornaram ao local e retomaram suas atividades, o que, segundo suas palavras, representa um grave desrespeito tanto à operação realizada pelas autoridades quanto às estruturas organizativas do povo Munduruku”, diz trecho dos documentos.

O MPI reconheceu a grande capacidade de rearticulação e de reorganização do garimpo ilegal e defendeu que o combate precisa ser constante, aponta ata de reunião ocorrida em 31 de janeiro. Em síntese, avaliou que a desintrusão é um processo contínuo que necessita da presença do governo e de políticas públicas – o que difere das denúncias recebidas pelo MPF.

“Em relação à manifestação do Ministério Público Federal, destacamos que a solicitação apresentada demanda análise técnica aprofundada e articulação entre diversos órgãos federais com competência para atuação no território, especialmente no âmbito do Comitê Interministerial de Desintrusão. A resposta institucional será formalizada após a consolidação das informações requeridas junto às demais entidades. De todo modo, o MPI já adotou as providências cabíveis, oficiando os órgãos responsáveis pela fiscalização e promovendo os encaminhamentos necessários para viabilizar a retomada das ações integradas de proteção territorial”, completou o MPI.

À época, a Casa Civil informou haver um processo de manutenção para evitar que as terras indígenas fossem reocupadas. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) justificou que trabalha no limite de recursos e de servidores e disse que havia uma ação pós-desintrusão planejada para o segundo semestre.

Em julho, o MPF deu 20 dias para que a pasta de Sonia Guajajara entregasse um relatório detalhado com informações sobre o pós-desintrusão e contratações temporárias na Funai. Também pediu posicionamentos oficiais do ministério e da Casa Civil acerca do projeto de uma casa de governo permanente na TI Munduruku. A procuradora determinou, ainda, o envio de custos dos danos ambientais e a destinação de multas para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Procurado pela coluna, o MPF no Pará se limitou a responder que o caso dos Munduruku tramita sob sigilo no órgão. Já a Funai, a PF e a Casa Civil não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

O que diz o MPI sobre a situação dos Munduruku

Leia a íntegra da nota:

“A proteção dos direitos territoriais indígenas é prioritária para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), visando a garantia da posse permanente e do usufruto exclusivo do território pelos povos indígenas, direitos previstos no artigo 231 da Constituição Federal. O monitoramento e diálogo contínuo com as lideranças e organizações indígenas locais, realizado pelo MPI, garante a ação coordenada entre os 20 órgãos governamentais envolvidos, quando há tentativa ou ocorrências de novas invasões.

O MPI recebeu as denúncias relativas à presença de invasores na Terra Indígena Munduruku, no estado do Pará, e imediatamente oficiou os órgãos competentes pela fiscalização, para a proteção do território e repressão ao garimpo ilegal. As informações recebidas pelo MPI das associações Munduruku foram objeto de especial cuidado da equipe do MPI que realizou visita técnica no território entre os dias 2 e 13 de julho juntamente com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As denúncias foram objeto de discussão, debates e encaminhamentos pactuados na reunião do Comitê Interministerial de Desintrusão realizada em 17 de julho.

Em relação à manifestação do Ministério Público Federal, destacamos que a solicitação apresentada demanda análise técnica aprofundada e articulação entre diversos órgãos federais com competência para atuação no território, especialmente no âmbito do Comitê Interministerial de Desintrusão. A resposta institucional será formalizada após a consolidação das informações requeridas junto às demais entidades. De todo modo, o MPI já adotou as providências cabíveis, oficiando os órgãos responsáveis pela fiscalização e promovendo os encaminhamentos necessários para viabilizar a retomada das ações integradas de proteção territorial.

Sobre a desintrusão

A Terra Indígena Munduruku é um dos oito territórios do país que passaram por operações de desintrusão, que implicam na retirada de invasores e atividades ilegais desses territórios. Coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério dos Povos Indígenas, com envolvimento de mais de 20 órgãos federais, essas operações acontecem em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 709.

A desintrusão dos territórios indígenas é parte de uma política de Estado contínua, que visa proteger os biomas e os direitos indígenas de forma permanente, com base na lei e na Constituição Federal.

Outras ações

• – O MPI também apoia o fortalecimento e implementação dos instrumentos de gestão territorial e ambiental indígena, como os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), alinhados à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
• A TI Munduruku é um dos 15 territórios contemplados pelo projeto Ywy Ipuranguete – Conservação da Biodiversidade em Terras Indígenas, que destinará recursos estratégicos para o monitoramento ambiental e o fortalecimento da governança indígena, garantindo que as comunidades tenham condições de proteger e gerir seus territórios de forma autônoma e sustentável. O projeto apoiará a implementação de PGTAs em territórios indígenas, com protagonismo das comunidades locais.
• Execução do Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI), instituído pela Portaria nº 114, que reúne ações estruturantes e preventivas voltadas à proteção territorial, à posse permanente e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras e recursos naturais.

O PCPI contempla um conjunto de medidas integradas que incluem o fortalecimento da vigilância comunitária, a prevenção de reinvasões, a proteção do território e o incentivo à gestão autônoma dos recursos naturais. Prevê também a ampliação da infraestrutura básica nas aldeias, o apoio a atividades produtivas sustentáveis e a articulação de políticas públicas que garantam condições efetivas de permanência, respeitando os modos de vida e a organização social de cada povo. As ações são acompanhadas anualmente com base em indicadores como a manutenção da posse, a redução de conflitos, o fortalecimento da vigilância comunitária e a ampliação da infraestrutura nas aldeias. Os resultados são sistematizados em relatórios elaborados pelas equipes responsáveis.

Assim como os PGTAs, o PCPI é implementado a partir de escuta ativa, respeitando as características, tradições e necessidades específicas de cada povo. O MPI reconhece a importância de construir alternativas reais e sustentáveis para a geração de renda das comunidades indígenas. Por isso, atua em parceria com outros ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Meio Ambiente, no fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, como o extrativismo, o manejo florestal comunitário e produção agrícola adaptada aos modos de vida tradicionais.”