Cidade na Bahia usa emendas Pix para pagar “obras fantasmas”, diz CGU

A pequena cidade de Tucano, no interior da Bahia, apresentou uma justificativa um tanto quanto inusitada à Controladoria-Geral da União (CGU) para justificar o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em um contrato aditivo a uma construtora por uma obra de pavimentação de ruas com paralelepípedo que sequer foi entregue. O dinheiro é parte dos R$ 19 milhões recebidos em emendas Pix ao longo de 2024.

O município argumentou à CGU que as frentes de serviço bancadas pelas emendas Pix ainda estavam em andamento durante a vistoria dos auditores. “Razão pela qual a constatação de eventuais ausências de calçadas, sinalização ou acabamento final não pode ser confundida com inexecução contratual, mas sim (sic) com etapas subsequentes do cronograma físico-financeiro”, assinalou.

A prefeitura de Tucano, comandada pelo herdeiro do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), reconheceu que pagou por serviços não executados e se comprometeu a cobrar da construtora a entrega das obras custeadas com as emendas Pix. O município alegou, ainda, que pode ter “havido falhas” no momento do atesto formal, ou seja, da assinatura confirmando que a realização do serviço. Contudo, negou má-fé.

Essa versão do município, no entanto, foi rebatida pela CGU. “Essa abordagem não se sustenta diante das evidências coletadas, lastreadas por fotografias, georreferenciamento, inspeções conjuntas com engenheiros da própria Prefeitura e entrevistas com moradores”.

Veja imagens das obras bancadas por emendas Pix:

Os documentos, obtidos pela coluna, mostram que a gestão do prefeito Ricardo Maia Filho (MDB-BA) carimbou as notas fiscais atestando que a empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli (imagem em destaque) concluiu as obras. Procurada pela reportagem, a empresa não respondeu.

Para a CGU, não se tratou de “uma mera antecipação de pagamento de serviços”, uma vez que isso não está previsto em contrato:

“Frise-se que os pagamentos realizados pela Prefeitura à empresa Santana Silva não se referem a valores de pouca monta – são processos que chegam a R$ 800 – 900 mil. A empresa, mesmo ciente da não execução de todos os itens do serviço, apresentou boletins de medição assinados por seu sócio e pelo engenheiro responsável, e emitiu notas fiscais desses montantes requerendo os pagamentos.”

Tucano desembolsou R$ 6 milhões para a obra na soma do contrato assinado originalmente com o aditivo. No relatório, o órgão elenca uma série de irregularidades na aplicação das emendas Pix. A prefeitura não especificou, por exemplo, quais ruas seriam pavimentadas, tampouco anexou os documentos técnicos necessários para planejar e executar a obra.

A CGU considerou, ainda, que a prefeitura descreveu esse trabalho de pavimentação de modo “genérico”, o que prejudicou o acompanhamento e a fiscalização dos gastos.

“Verifica-se, portanto, que não foram definidas metas mensuráveis e passíveis de acompanhamento e avaliação da execução dos planos de trabalho. […] É importante relacionar essa ausência de especificação e documentação com as irregularidades, especialmente em relação à inexecução total ou parcial da pavimentação em diversas ruas de povoados do Município. A correta identificação dos objetos e metas contribuiria para o controle social e das instituições responsáveis, o que poderia inibir ou mitigar situações de malversação dos recursos públicos”, escreveu.

Conforme mostrou a coluna nesta sexta-feira (16/1), a cidade foi alvo de uma auditoria da CGU após receber cinco emendas Pix, que totalizam R$ 19 milhões. O pente-fino, concluído em dezembro, atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino dentro da ação sobre o uso desse tipo de recursos que encorparam com o fim do Orçamento Secreto.

O magistrado, relator do caso, encaminhou o relatório para a Polícia Federal (PF) no mesmo mês com o objetivo de apurar se há ilegalidade no cenário geral de aplicação de emendas Pix.

A auditoria da CGU analisou cinco emendas Pix enviadas a Tucano pelos deputados federais Alex Santana (Republicanos-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Marcio Marinho (Republicanos-BA) e pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), além de Ricardo Maia, em 2024. Só os recursos repassados por Santana não bancaram as obras.

Confira os valores repassados pelos parlamentares por meio de emendas Pix:

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tucano tem 48,7 mil habitantes. A cidade tem como atrativos naturais cachoeiras e águas termais. O município, localizado a 273 km de Salvador, faz divisa com Ribeira do Pombal (BA), reduto eleitoral do pai do prefeito. Foi lá que Ricardo Maia fez carreira como vereador (2009-2012) e prefeito (2013-2021) antes de chegar à Câmara dos Deputados, em 2023.

Tucano registrou PIB per capita de R$ 10.698,57 em 2021, dado mais recente divulgado pelo IBGE. Esse valor equivale a apenas 25,3% do indicador medido a nível nacional (R$ 42.247,52) no ano. Já a média de remuneração girava em torno de 2,1 salários mínimos por mês em 2023.

O que dizem os envolvidos sobre as emendas Pix

O senador Otto Alencar afirmou que não foi até Tucano conferir o andamento da obra e que não é responsável por executar os recursos. Por fim, afirmou que indicou a emenda “na boa-fé” e defendeu as investigações e que eventuais responsáveis pelas irregularidades sejam responsabilizados.

“Eu não vou lá no município de Tucano, não fui lá ver a obra. A gente coloca [emenda] na boa-fé. Se foi aplicado errado, é investigar ao rigor da lei, punir, se for o caso de ser o prefeito, punir o prefeito por isso, com todas as letras, sem nenhum problema”, declarou o senador.

Ainda em conversa com a reportagem, Otto Alencar justificou que indicou a emenda ao município indiscriminadamente. “Eu coloquei a emenda. Eu conheço ele [Ricardo Maia Filho], uma pessoa lá de Tucano. Ele me pediu emenda, esteve no meu gabinete. Eu coloquei a emenda, como coloco para vários municípios da Bahia. Mas não sou eu que aplico a emenda.”

Na mesma linha, o deputado federal Alex Santana, que não é responsável por fazer o “controle” e a fiscalização das emendas que indica. “Isso é uma função da CGU. O que o executor, o que o prefeito vai fazer com a emenda que o deputado mandou, não é um problema do deputado”, asseverou.

Santana declarou ainda que, se houve desvio de recursos ou finalidade em relação às emendas Pix, a gestão do município seja responsabilizada. “Eu não me beneficiei em nenhum momento de nada que foi feito pela gestão. Acho que, se a gestão fez algo de maneira criminosa no sentido de desviar o recurso, ela vai pagar. Ela tem que ressarcir os cofres públicos ou tem que se justificar à CGU ou aos órgãos competentes, porque desviou um dinheiro que não era para essa finalidade”, pontuou.

Procurados pela coluna, os deputados federais Ricardo Maia, Félix Mendonça e Márcio Marinho não responderam sobre a indicação das emendas Pix.

Leia a íntegra do posicionamento do município de Tucano (BA) sobre as emendas Pix:

“O Município de Tucano/BA vive um novo momento de desenvolvimento, marcado por avanços expressivos na infraestrutura, no fortalecimento dos serviços públicos e na valorização da cultura, resultado direto da atuação firme da gestão municipal na captação e correta aplicação de emendas parlamentares, incluindo as Emendas Especiais (Emendas PIX), destinadas por parlamentares comprometidos com o progresso da Bahia e com as demandas reais do povo baiano.

Com planejamento, responsabilidade e foco nas prioridades da população, a Prefeitura de Tucano tem transformado recursos em obras, ações e serviços que chegam tanto à sede quanto à zona rural, promovendo melhorias concretas no dia a dia dos cidadãos. As emendas parlamentares têm sido decisivas para a execução de obras estruturantes, para o fortalecimento das festividades tradicionais, impulsionando o turismo e a cultura, além de assegurarem despesas de custeio indispensáveis, que mantêm a máquina pública em pleno funcionamento e garantem a continuidade dos serviços essenciais.

Os investimentos realizados não apenas qualificam os espaços urbanos e rurais, como também movimentam a economia local e regional, fortalecendo o comércio, estimulando fornecedores e prestadores de serviços, gerando emprego, renda e novas oportunidades para a população tucanense.

A Administração Municipal destaca que todas as obras executadas com recursos das Emendas Especiais foram integralmente direcionadas às suas finalidades, refletindo o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e o uso responsável do dinheiro público. Algumas intervenções seguem em fase final de execução, a exemplo das obras de pavimentação em diversos povoados da zona rural, que simbolizam inclusão, mobilidade, dignidade e mais qualidade de vida para quem vive no campo.

A Prefeitura de Tucano reafirma seu compromisso com uma gestão presente, eficiente e voltada para resultados, agradece a parceria institucional dos parlamentares que acreditam no município e reforça que seguirá trabalhando, com seriedade e responsabilidade, para promover desenvolvimento, justiça social e avanços duradouros para todos os tucanenses”.