Emenda de alvo da Overclean custeou “obras fantasmas” de pavimentação

Investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Overclean, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) enviou uma emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão, na modalidade Pix, para bancar uma obra em Tucano, no interior da Bahia. O que deveria ser investido em infraestrutura urbana e patrimônio histórico se transformou em um cenário de serviços pagos, não executados e de superfaturamento, detalhado em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O órgão classificou o objeto da emenda Pix como “genérico e inespecífico”: “infraestrutura urbana, serviços urbanos e patrimônio histórico, artístico e arqueológico”. As metas apresentadas pelo município previam a pavimentação de ruas em povoados, mas sem indicar quais seriam beneficiadas, assim como não anexavam croquis. As unidades de medida continham erros grosseiros, como, por exemplo, unidades em vez de metros quadrados.

A emenda de Félix Mendonça representou uma das fontes de custeio do contrato assinado pela prefeitura com a construtora Santana Silva Construções e Serviços Eirelli. Ao realizar vistorias no local em agosto de 2025, os auditores da CGU encontraram o seguinte cenário:

• 100% de inexecução no aditivo: a CGU constatou que nenhum serviço medido e pago no primeiro aditivo do contrato, no valor de R$ 1,252 milhão, foi efetivamente realizado;
• 37,1% de inexecução no contrato original: mais de R$ 2 milhões foram pagos no contrato principal sem a devida contraprestação de serviços;
• Piso tátil e sinalização “invisíveis”: embora a prefeitura de Tucano (BA) tenha bancado itens como piso tátil e placas de sinalização, os auditores não os encontraram nos 13 bairros visitados;
• Moradores “substituem” a empresa: a CGU descobriu que as calçadas foram construídas pelos próprios moradores no povoado de Rua Nova, sem padrão definido, apesar de o município ter pagado à empreiteira para executá-las.

A reportagem entrou em contato com o parlamentar, com a prefeitura e com a construtora, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Operação Overclean

Félix Mendonça foi alvo de mandado de busca e apreensão pela PF nesta terça-feira (13/1), em nova fase da operação Overclean, com apoio da CGU e da Receita Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a ação, que integra uma ofensiva para investigar desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, além de suspeitas de corrupção e de lavagem de dinheiro. Como o inquérito está sob sigilo, não é possível afirmar que as emendas Pix destinadas à prefeitura de Tucano compõem o escopo das investigações. Ainda assim, o relatório da CGU divulgado em dezembro evidencia uma série de irregularidades em uma das rubricas do parlamentar.

Superfaturamento em obra custeada com emenda

A CGU também revelou um prejuízo de mais de R$ 142 mil apenas na instalação de meios-fios. Segundo a auditoria, a prefeitura de Tucano, localizada a 273 km de Salvador, pagou por peças de dimensões maiores, mas a empresa instalou bordas da calçada com 5 centímetros a menos – lucrando indevidamente sobre a diferença de material.

O relatório fotográfico apresentado pelo órgão registrou erosões e afundamentos precoces em locais onde houve pavimentação na cidade. Veja imagens:

Outra irregularidade identificada pela CGU recaiu sobre o descumprimento dos prazos legais. As fontes de recursos, incluindo a emenda do parlamentar alvo da Overclean, caíram nas contas da prefeitura em 4 de julho de 2024. O plano de trabalho, porém, só foi cadastrado em 7 de abril 2025, ignorando o limite de 60 dias estabelecido pela legislação federal.

Segundo a CGU, essa falta de “planejamento mínimo” dificulta o controle social e facilita a “malversação de recursos públicos”. Em outras palavras, trata-se do mau uso e do desvio do dinheiro público.

O que Tucano respondeu à CGU

Questionado pela CGU, o município argumentou que as frentes de serviço ainda estavam em andamento durante a vistoria dos auditores. “Razão pela qual a constatação de eventuais ausências de calçadas, sinalização ou acabamento final não pode ser confundida com inexecução contratual, mas sim (sic) com etapas subsequentes do cronograma físico-financeiro”.

A prefeitura de Tucano reconheceu que pagou por serviços não executados e se comprometeu a cobrar da construtora a entrega das obras custeadas com as emendas parlamentares. O município alegou, ainda, que pode ter “havido falhas” no momento do atesto formal, ou seja, da assinatura confirmando que a realização do serviço. Contudo, negou má-fé.

“A mobilização da equipe técnica visa demonstrar que, embora possa ter havido falhas no timing do atesto formal ou no sistema de pagamentos da fase inicial, o objeto da emenda foi ou está em processo de completa execução física, e a alegada “ineficiência” será refutada pelos fatos concretos. Os registros fotográficos e georreferenciados servirão como prova material robusta para demonstrar a completa execução física do objeto.”