Moraes diz que Flávio é reincidente no descumprimento de ordens do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao suspender as visitas por 90 dias, o magistrado afirmou que o parlamentar é reincidente no descumprimento de medidas cautelares.

Nesta segunda-feira (13/7), o magistrado suspendeu as visitas até o fim do segundo turno das eleições e deu 48h para que a defesa explique a divulgação de uma carta escrita pelo ex-chefe do Planalto.

A decisão ocorre após o senador tornar pública, nas redes sociais, no último sábado (11/7), um texto redigido pelo ex-presidente, no qual ele coloca o filho como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.

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Entenda

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• Ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uma série de medidas cautelares.
• Jair Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
• Visitas são autorizadas somente pelo STF.
• No sábado (11/7), Flávio divulga carta do pai em meio à crise da família Bolsonaro.
• Em manuscrito, ex-presidente coloca o filho como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.
• PT aciona STF e pede revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro após a divulgação da carta.
• Moraes dá 48h para a defesa de Jair Bolsonaro se explicar e proíbe visitas de Flávio.
• Ministro diz que o senador é reincidente no descumprimento de medidas cautelares.

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Moraes lembrou que, em agosto de 2025, Flávio também havia descumprido ordens do STF, ao transmitir, em suas redes, uma fala do ex-presidente por telefone durante um ato político em Copacabana (RJ).

“Observo, ainda, que Flávio Nantes Bolsonaro é reincidente em sua conduta desrespeitosa as decisões judiciais, pois em 3/8/2025, juntamente com seu pai Jair Messias Bolsonaro, desrespeitaram a mesma medida cautelar de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros’, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários políticos”, ressaltou.

À época, esse descumprimento das cautelares resultou na decretação provisória da prisão domiciliar do ex-presidente no dia seguinte. Agora, a defesa de Jair Bolsonaro terá de esclarecer se o ex-chefe do Planalto tinha ciência de que a carta seria veiculada na internet.

O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses após ter sido condenado por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022. Após cumprir parte da pena no Complexo Penitenciário da Polícia Militar, a Papudinha, ele foi transferido para regime domiciliar por questões humanitárias de saúde.

Carta de Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro leu, nesse sábado (11/7), uma carta em que seu pai o aponta como seu “porta-voz” e pré-candidato à Presidência da República.

O documento foi reproduzido em uma transmissão ao vivo feita pelo senador nas redes sociais. O ex-chefe do Executivo disse confiar em seu filho como “melhor opção” para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do país.

Em decisão proferida na tarde desta segunda-feira (13/7), Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e determinou que a defesa de Bolsonaro explique, em 48 horas, se o ex-presidente sabia que o texto seria divulgado nas redes sociais.

Moraes salientou que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

O magistrado também apontou que as palavras do ex-presidente podem configurar propaganda eleitoral antecipada.

“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.