Entorno de Lula vê “manobras regimentais” de Kassio Nunes Marques no TSE

Três julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são alvo de críticas de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma suposta manobra regimental.

Sob reserva, integrantes da campanha petista afirmam que o presidente da Corte eleitoral, o ministro Kassio Nunes Marques, tem pedido destaque em julgamentos que formam maioria de 5 votos a 1 desfavorável ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) e aliados.

Os julgamentos, alvos de críticas do entorno de Lula, são análises de decisões monocráticas do ministro André Mendonça, publicadas no mesmo dia e horário: 6 de outubro, às 20h47.

Na avaliação de um membro da campanha de Lula, o pedido de destaque – que retira a votação do plenário virtual e leva para o julgamento presencial – está sendo usado de forma estratégica.

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Segundo ele, o recurso foi usado em três casos: duas representações por propaganda negativa e um pedido de direito de resposta. Os três casos haviam sido indeferidos pelo ministro André Mendonça.

Vídeo sobre Lula e facções

Um dos processos criticados é uma representação por propaganda eleitoral negativa contra o perfil Dama de Ferro, no X. A publicação compartilha vídeo do Metrópoles sobre um post em que Lula faz exercícios, repercutindo uma postagem do próprio Lula, em que ele faz exercícios físicos.

Na legenda, porém, o perfil chama Lula de “protetor” do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) e “amigo” das facções.

O ministro André Mendonça indeferiu o pedido de liminar da campanha petista para remover o conteúdo do ar.

“As expressões ‘protetor do PCC e do CV’ e ‘amigo do PCC e do CV’, isoladamente consideradas, são duras, agressivas e politicamente desabonadoras. Todavia, em cognição sumária, não se mostra possível afastar, com a segurança necessária à atuação liminar, a leitura de que tais expressões traduzem juízo político hiperbólico sobre a postura do Presidente da República e de seu governo em debate público envolvendo segurança pública, política criminal e enfrentamento à criminalidade organizada”, argumentou.

O pedido de liminar da campanha petista havia sido feito em 15 de junho, e foi julgado 113 dias depois, em 6 de outubro.

Três dias depois, a decisão monocrática foi levada ao plenário virtual. Apenas Mendonça manteve sua posição, enquanto os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior votaram por conceder a liminar.

No entanto, Kassio Nunes Marques pediu destaque e a data para o julgamento presencial ainda não foi definida. O conteúdo segue no ar.

“Passa pano pra bandido”

Outro conteúdo com características parecidas foi publicado pelo principal adversário de Lula, Flávio Bolsonaro.

No Instagram, Flávio fez um compilado de casos de violência, com a legenda “o Brasil não aguenta mais ser refém do medo e de um governo que passa pano pra bandido”.

Entre as cenas de violência, o vídeo exibe falas do presidente Lula. De acordo com os advogados do petista, as declarações foram descontextualizadas “para construir a falsa premissa de que o Presidente da República apoiaria facções criminosas, incentivaria a receptação de telefones roubados, defenderia o narcotráfico, toleraria a violência contra a mulher e se oporia ao combate ao crime organizado”.

Em decisão monocrática, André Mendonça não retirou o vídeo do ar e disse que “a descontextualização somente autoriza a retirada cautelar quando for grave a ponto de transformar o conteúdo originário em afirmação substancialmente falsa”.

“No vídeo examinado, não se atribui a Luiz Inácio Lula da Silva o recebimento de recursos de facção criminosa, a participação em reunião com integrantes do PCC ou do Comando Vermelho, o financiamento de organização criminosa ou a prática de ato administrativo específico destinado a beneficiar determinado criminoso”, segue Mendonça.

A decisão também foi publicada em 6 de outubro, 63 dias depois do pedido de retirada do conteúdo do ar com urgência, feito em 4 de agosto. Novamente, os ministros rejeitaram por 5 votos a 1 a decisão de Mendonça no plenário virtual de 9 de outubro e Nunes Marques pediu destaque.

O vídeo continua no ar e ainda não há data para julgamento.

Vídeo sobre garis

A terceira queixa petista diz respeito a um trecho de discurso de Lula, em 29 de agosto. De acordo com a representação, os conteúdos teriam ultrapassado os limites da crítica política.

Os advogados da campanha de Lula apresentaram representação contra o PL, Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira. Eles publicaram em seus perfis o trecho em que Lula disse que lixeiros não têm orgulho do ofício e que “é uma profissão muito pobre”.

Entre outras falas, Flávio publicou a fala, afirmando que “Lula teve a vergonhosa capacidade de humilhar os garis”. Ele ainda fez referência aos R$ 300 mil que teriam sido recebidos pelo filho do presidente Fábio Luís, do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Na mesma página, Nikolas Ferreira ressaltou: “Agora resolveu menosprezar os garis. O trabalho deles é digno. Ninguém tem orgulho é de roubar”.

Como nos outros casos, o pedido de resposta foi recusado por André Mendonça em decisão monocrática às 20h47 de 6 de outubro. Três dias depois, o caso foi ao plenário virtual. Com o placar em 5 a 1 para Lula, Nunes Marques pediu destaque.

Lula e aliados criticam Nunes Marques

Na segunda-feira (12/10), Lula criticou decisões de Kassio Nunes Marques, que havia derrubado o canal “Exército do Lula”, organizado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). O presidente afirmou que Nunes Marques “não pode ter lado político”.

O candidato petista à Presidência disse ainda que o TSE está “extrapolando em decisões contra a minha campanha”.

Pouco depois, os deputados Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um pedido de instauração de inquérito contra Nunes Marques por ter sido alvo da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Banco Master.