Master: deputados do PT pedem a Fachin investigação contra Nunes Marques

Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma Notícia de Fato com pedido de instauração de inquérito contra o ministro Kassio Nunes Marques por vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O pedido fundamenta-se em relatórios de análise da Polícia Federal (PF), elaborados no âmbito da Operação Compliance Zero, que examinaram materiais extraídos de celulares apreendidos de Vorcaro e apontam para vínculos entre o banqueiro e o ministro do STF.

“Elementos examinados pelo STF constituem elementos objetivos que justificam a apuração da existência de vínculo de natureza patrimonial e pessoal entre o noticiado, pessoas de seu círculo familiar e de convivência e o grupo econômico do Banco Master, em período no qual o noticiado participou, com voto decisivo, de julgamentos de interesse econômico direto daquela instituição financeira”, diz trecho da representação.

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Na representação, os parlamentares citam ainda sete pontos principais que demandam apuração. Entre eles, o julgamento da Destilaria Alcídia. Sobre o caso, Correia e Falcão argumentam que a atuação de Nunes Marques no julgamento, que era de interesse do Banco Master, em que o magistrado proferiu voto de desempate favorável à tese credora em 1º de outubro de 2024.

O caso sobre a referida destilaria ganhou causa de repercussão bilionária no Supremo com os votos de Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O resultado tinha impacto no Master porque o banco mantinha em seu balanço carteira estimada de R$ 10 bilhões de precatórios do setor, cujo valor dependia do reconhecimento dessas indenizações.

Logo após o término da sessão com resultado satisfatório para Vorcaro, mensagens do diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, comemoravam o resultado com a frase “ganhamos Alcídia“. Na sequência, o contato do filho de Nunes Marques era compartilhado na conversa e acompanhado da expressão “Dominado aqui”.

Repasses e referências ao filho do ministro

Os parlamentares citam ainda diálogos entre executivos do banco de Daniel Vorcaro, mencionando pagamentos mensais de R$ 500 mil para associados ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a empresa Consult Inteligência Tributária recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master e, no mesmo período, repassou R$ 281,6 mil ao escritório de Kevin Marques.

Com apenas 25 anos e dois anos de atuação como advogado, Kevin de Carvalho Marques já assinou contratos de valores elevados. Um deles foi com a Consult Inteligência Tributária, da qual recebeu R$ 281,6 mil. A empresa, por sua vez, recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master. Entre seus clientes, estão empresas como Refit e Grupo Petrópolis.

Contrato de honorários da “Turma do KN”

Os parlamentares citam a existência de um contrato de advocacia de até R$ 427 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ewerton Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos.

O casal é referido nas mensagens do banqueiro pela sigla “Turma do KN”, apontada pela Polícia Federal como referência às iniciais do ministro. O caso foi revelado pelo Metrópoles, na coluna Andreza Matais

A troca de mensagens que a PF teve acesso mostra que Newton repassava a Vorcaro pedidos de Kassio Nunes, como hospedagem no hotel Fasano, além de atualizá-lo sobre o caso dos precatórios.