Fachin rejeita pedido de suspeição contra Kassio em ação do Master

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de suspeição contra o ministro Kassio Nunes Marques para atuar em mandado que discute a CPI do Banco Master.

Quatro senadores alegaram que Nunes Marques demora para decidir em assunto urgente e que, “apesar da urgência constitucional invocada e das manifestações por celeridade”, não deu andamento ao caso. Dizem ainda que Ciro Nogueira (PP), alvo da operação compliance zero, teria interesse direto no assunto sobre a instalação da CPI.

A partir desse ponto, Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegam estreita relação histórica entre Ciro Nogueira e o ministro do STF e pedem a suspeição: “pela necessidade de preservação da aparência objetiva de imparcialidade da jurisdição constitucional”.

O presidente do STF, no entanto, entendeu que o pedido foi feito fora do prazo. O regimento do STF fixa prazo de 5 dias depois da distribuição de um caso para que seja pedida a troca de relator, o que não ocorreu no processo de autoria dos senadores.

Fachin ressaltou que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março. A Arguição de Suspeição dos senadores foi registrada em 12 de maio. “Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31.3.2026”, disse Fachin.