Moraes discorda de 2 ministros sobre medida que beneficiaria Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes discorda de medida defendida por dois magistrados do STF que, se implementada, reduziria pena de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes discorda de uma medida defendida por dois magistrados do STF que, se implementada, reduziria em 6 anos a pena de Jair Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de Janeiro.
Em declarações públicas, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito teriam características muito parecidas e, por isso, seria válida uma discussão sobre se um crime deveria absorver o outro, de modo a não configurar punição dobrada.
Para Luís Roberto Barroso, o crime mais grave imputado aos réus, de golpe de Estado, deveria absorver o menor, de tentativa de abolição.
Tal mudança na lei seria feita pelo Congresso Nacional e, embora longe de significar a anistia ampla pleiteada pela oposição, beneficiaria os presos. A pena de Bolsonaro, por exemplo, cairia de 27 anos para 21 anos.
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Alexandre de Moraes, contudo, discorda da tese. Para o magistrado, uma coisa é tentar dar golpe de Estado e, outra, tentar abolir o Estado Democrático de Direito.
Em converas reservadas no STF, Moraes externou seu ponto de vista e argumentou que esse entendimento já foi adotado pela maioria de seus colegas na Corte ao longo dos julgamentos.
Atualmente, a oposição sustenta que não aceitará a votação de nenhum texto no Congresso Nacional que exclua Bolsonaro e outros condenados de receberem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. No Supremo, a avaliação da ala majoritária da Corte é que esse projeto de lei seria inconstitucional.
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