Paulo CappelliColunas
Ex-assessor de Bolsonaro cita prisão “superlotada” ao pedir domiciliar
Defesa aponta suposta “superlotação severa” ao pedir ao STF prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro
atualizado
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A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, protocolou nesta segunda-feira (27/4) um pedido de liminar no STF para converter sua prisão preventiva em domiciliar. O argumento central da peça jurídica aponta uma suposta “superlotação severa” e condições “extremamente precárias” na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), onde Martins está detido.
De acordo com os advogados, a penitenciária não atende aos “padrões mínimos exigidos” para a custódia de seu cliente. Segundo eles, o local enfrenta superlotação e graves deficiências estruturais que teriam sido reconhecidas por órgãos oficiais.
“A documentação constante dos autos evidencia quadro de superlotação carcerária severa, precariedade estrutural significativa e limitações materiais incompatíveis com os padrões mínimos exigidos para a custódia de pessoas privadas de liberdade”, afirma a defesa de Filipe Martins.
Os advogados sustentam que relatórios de inspeção realizados sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teriam classificado as instalações como “péssimas” e apontaram que a unidade abriga número de detentos muito superior à capacidade projetada. Segundo a defesa, os dados indicariam mais de 900 internos para cerca de 592 vagas, ou até menos.
Danos psicológicos irreversíveis
Além da superlotação, a petição cita uma suposta falta de estruturas básicas, como espaços adequados para visitas, assistência religiosa e separação entre presos provisórios e condenados. Os advogados pedem o restabelecimento da prisão domiciliar para “evitar produção de danos graves, inclusive de natureza psicológica e material, potencialmente irreversíveis“, diz a peça.
A defesa sustenta ainda que a prisão domiciliar, com uso de monitoramento eletrônico, seria a medida adequada para preservar a integridade do réu sem comprometer a aplicação da lei penal.
Martins foi assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022. Em 2026, foi preso pela Polícia Federal (PF), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais, enquanto cumpria prisão domiciliar.
Ele foi condenado a 21 anos de prisão, em dezembro, por tentativa de golpe de Estado no âmbito do julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
