Conselheiro de Direitos Humanos pede para visitar cela de Bolsonaro

Integrante do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos do Distrito Federal (CDPDDH), Adolfo Moisés Vieira da Rocha pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes (STF) para visitar a carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Jair Bolsonaro está preso. O conselheiro afirma que a vistoria seria realizada por iniciativa própria, sob o argumento de “suspeita de violação de direitos humanos”.

“A presente solicitação decorre também da iniciativa própria do Conselheiro, prerrogativa prevista expressamente no art. 2º da Resolução n° 02/20212, que dispõe que demandas relacionadas à identificação de risco, suspeita de violação ou necessidade de promoção dos direitos humanos podem ser instauradas por iniciativa direta de Conselheiro, o que reforça a legitimidade e autonomia deste pedido”, afirma a solicitação enviada a Moraes.

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A visita, de acordo com Rocha, tem o objetivo de verificar as “condições físicas, sanitárias, estruturais e procedimentais da unidade, assim como o respeito às garantias fundamentais asseguradas a pessoas privadas de liberdade,, sem qualquer interferência no mérito processual ou no conteúdo das decisões judiciais, que posteriormente serão apresentados ao presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”.

Parentesco

Na solicitação, o conselheiro informa a Moraes, “por cautela”, ser parente do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

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“Trata-se de parentesco remoto, sem qualquer impacto institucional ou influência nas decisões do Conselho ou na presente solicitação”, diz Adolfo Rocha.

Protocolo

Na solicitação, Rocha informa que a vistoria seguirá o protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apuração de denúncias de tortura ou maus-tratos em unidades prisionais.

“A custódia do interno Sr. Jair Messias Bolsonaro na carceragem da Superintendência da Polícia Federal/DF, atrelada as restrições de visita determinadas por Vossa Excelência em decisão de 22/11/2025 nos autos da PET 14.129/DF, torna indispensável a autorização judicial para viabilizar a atuação institucional do Conselheiro do CDPDDH”, alega o pedido.

“A inspeção será conduzida de forma padronizada e metódica, utilizando-se o Formulário 6 – Resposta a Notícia Inédita ou em Processamento – Individual ou Coletiva de Tortura ou Maus-Tratos, instrumento de boas práticas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça para o registro técnico, documentado e sistematizado de inspeções em locais de privação de liberdade. Esse formulário assegura rigor, transparência e delimitação estrita da atividade à finalidade institucional, conforme os protocolos internos do Conselho” diz o documento.