Empresa do jogo do aviãozinho é suspeita de expor jogadores a golpes

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma averiguação preliminar para apurar se a Spribe, desenvolvedora do Aviator — popularmente conhecido como Jogo do Aviãozinho — pode ter contribuído para expor consumidores brasileiros a plataformas ilegais de apostas.

A investigação foi instaurada após o recebimento de documentos encaminhados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que já conduz um inquérito civil sobre a atuação da empresa. O foco agora é verificar se a disponibilização do Aviator em operadores sem autorização federal pode ter aumentado o risco de golpes e prejuízos aos jogadores.

Segundo o despacho ao qual a coluna teve acesso, há indícios de que o mesmo jogo foi ofertado simultaneamente em plataformas autorizadas pelo governo e em sites clandestinos, que não estão sujeitos às exigências de fiscalização, proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos de segurança previstos para o mercado regulado.

Na avaliação da Senacon, essa prática pode levar consumidores a acreditar que estão utilizando um ambiente seguro apenas porque o jogo é o mesmo encontrado em plataformas legalizadas. Com isso, jogadores poderiam acabar realizando apostas em sites sem autorização para funcionar no país, onde não há garantias de pagamento, mecanismos adequados de proteção ou fiscalização do poder público.

Outro ponto analisado é se a Spribe adotou medidas suficientes para impedir que o Aviator continuasse disponível em plataformas ilegais. O órgão destaca que, mesmo após providências anunciadas pela empresa, surgiram informações indicando que o jogo permaneceu acessível em operadores não autorizados, situação que será apurada durante a investigação.

A Senacon também pretende verificar se houve violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto aos deveres de informação, transparência, boa-fé e segurança nas relações de consumo.

Como parte da averiguação, a empresa foi notificada para detalhar quais mecanismos utiliza para monitorar a distribuição do Aviator, impedir sua oferta em sites clandestinos e fiscalizar os parceiros que exploram o jogo no Brasil.

A investigação é de natureza preliminar e, até o momento, não representa conclusão sobre eventual irregularidade nem aplicação de penalidades. O objetivo é reunir elementos para verificar se a atuação da desenvolvedora pode ter contribuído para expor consumidores a plataformas ilegais e comprometido a segurança do mercado regulado de apostas eletrônicas.