Senacon abre investigação contra empresa do Jogo do Aviãozinho

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma investigação para apurar a atuação da Spribe, empresa responsável pelo Aviator, conhecido como Jogo do Aviãozinho.

A medida amplia o cerco sobre a desenvolvedora do jogo, que já é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A nova apuração busca verificar possíveis violações aos direitos dos consumidores e ocorre após o MPDFT levantar suspeitas de que a empresa estaria disponibilizando o Aviator tanto para plataformas autorizadas pelo governo federal quanto para operadores clandestinos que atuam no Brasil.

Segundo os documentos obtidos pela coluna, a principal preocupação das autoridades é a possibilidade de o mesmo jogo certificado para o mercado regulado estar sendo oferecido simultaneamente em sites sem autorização para operar no país.

Na avaliação dos investigadores, essa prática pode comprometer a credibilidade do sistema de certificação criado para o mercado legal de apostas e expor consumidores a ambientes sem fiscalização.

A investigação do Ministério Público também analisa indícios de publicidade potencialmente enganosa, divergências entre as taxas de retorno divulgadas aos jogadores e os resultados efetivamente praticados, além da oferta de bônus condicionados ao volume de apostas, mecanismo conhecido como rollover, vedado pelas regras estabelecidas para o setor.

Na nota técnica que embasa o inquérito civil, o promotor Paulo Roberto Binicheski afirma que o foco é apurar a eventual responsabilidade da desenvolvedora do jogo por integrar uma cadeia que, em tese, pode causar prejuízos aos consumidores e à ordem econômica.

Outro ponto destacado pelo MPDFT diz respeito à concorrência. O entendimento preliminar é que empresas autorizadas assumem custos com auditorias, certificações, tributação, programas de integridade e fiscalização, enquanto operadores clandestinos atuariam sem essas exigências, criando desequilíbrio competitivo no mercado.

Como medida cautelar, o Ministério Público recomendou que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda avalie a suspensão da certificação técnica do Aviator e dos demais jogos da Spribe até que seja comprovada a interrupção do fornecimento a plataformas sem licença federal.

Também foi solicitado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analise o bloqueio de domínios utilizados para ofertar o jogo de forma irregular.

Com a abertura da investigação pela Senacon, o caso passa a ser acompanhado também pela principal autoridade federal de defesa do consumidor, ampliando a apuração sobre a atuação da empresa no mercado brasileiro de apostas on-line.

Até o momento, não há decisão judicial nem conclusão definitiva sobre as suspeitas. A investigação segue em andamento e deverá apurar eventual responsabilidade dos integrantes da cadeia de fornecimento e exploração do Aviator no país.