Entenda a disputa pelo bilhete premiado de R$ 29 milhões da Mega-Sena

A disputa envolvendo bilhete premiado da Mega-Sena, que pode render R$ 29 milhões, teve início em agosto de 2023, após aposta impressa com defeito em lotérica de Sinop (MT). O caso voltou aos holofotes após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter na Justiça Estadual a ação penal que investiga uma ex-funcionária do estabelecimento e o marido por furto qualificado.

A aposta fazia parte do concurso que distribuiu mais de R$ 116 milhões. Quatro bilhetes acertaram as seis dezenas, sendo dois registrados na mesma lotérica de Sinop. Cada um dos vencedores teria direito a R$ 29.058.128,28.

Segundo a investigação, uma cliente compareceu ao estabelecimento para registrar uma aposta no dia do sorteio. Durante a impressão, o comprovante apresentou defeito. A funcionária então emitiu um novo bilhete com os mesmos números, que foi entregue normalmente à apostadora.

O primeiro comprovante, porém, não foi cancelado antes do sorteio. Conforme o inquérito, ele foi separado para posterior recolhimento pela matriz da rede lotérica, procedimento adotado porque, caso o estorno não fosse realizado, o valor da aposta seria debitado da própria lotérica pela Caixa Econômica Federal.

Dois dias após o sorteio, imagens do circuito interno de segurança registraram a então funcionária Clarice Simon abrindo o compartimento onde o bilhete estava guardado e retirando o comprovante.

No dia seguinte, ela e o marido compareceram ao estabelecimento afirmando serem os vencedores de uma das apostas milionárias e solicitaram desligamento do emprego.

A sequência dos fatos despertou a desconfiança dos proprietários da lotérica, que acionaram a Polícia Civil.

Durante a investigação, o Ministério Público concluiu que o casal teria se apropriado do bilhete que permanecia sob a guarda da empresa e ofereceu denúncia pelos crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas.

A defesa dos investigados, por outro lado, sustenta que o bilhete defeituoso não pertencia mais à lotérica. Segundo os advogados, para evitar prejuízo financeiro ao estabelecimento, a ex-funcionária teria assumido o pagamento da aposta correspondente ao comprovante que apresentou defeito, circunstância que, na avaliação da defesa, teria transferido a ela a propriedade do bilhete.

Os defensores também contestam um dos principais fundamentos da investigação. Eles afirmam que o local descrito no inquérito como um cofre era, na realidade, um compartimento utilizado pelos funcionários para guardar objetos pessoais, como bolsas e pertences.

Com base nessa tese, a defesa buscou transferir o processo para a Justiça Federal, argumentando que o prêmio da Mega-Sena é pago pela Caixa Econômica Federal e, portanto, haveria interesse direto da União no caso. Também pediu que a ação penal fosse suspensa até que a Justiça definisse, na esfera cível, quem é o legítimo proprietário do bilhete premiado.

STJ

Os pedidos foram rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça. Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas entendeu que o objeto da investigação não é o prêmio milionário, mas o suposto furto do bilhete. Para o relator, caso fique comprovado que o comprovante permanecia sob a guarda da lotérica, a vítima direta do crime seria o estabelecimento comercial, e não a Caixa Econômica Federal.

O ministro também afastou a possibilidade de suspender a ação penal até o julgamento da disputa cível. Segundo ele, a eventual definição sobre quem terá direito ao prêmio não interfere na apuração sobre a retirada do bilhete do estabelecimento.

Enquanto o processo criminal prossegue, o prêmio de aproximadamente R$ 29 milhões permanece bloqueado por decisão judicial, aguardando a definição da Justiça sobre quem é o legítimo titular do bilhete.