Delegado se manifesta sobre recomendação do MP à exposição de presos. Veja vídeo

O delegado-geral da Polícia Civil do Piauí (PCPI), Luccy Keiko, afirmou que a corporação recebeu com tranquilidade a recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) que pede restrições à divulgação de operações policiais e à exposição de presos, investigados e custodiados nas redes sociais.

 

A declaração foi dada em uma coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira (3/6) após a repercussão da recomendação expedida pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEP), que orienta a Polícia Civil a adotar medidas para evitar a exposição de pessoas durante ações policiais e publicações institucionais.

“O papel do Ministério Público é realmente realizar o controle externo. Isso é normal. E, às vezes alguns advogados reclamam, que o cliente foi filmado durante uma ação policial”, disse.

Luccy Keiko destacou que a Polícia Civil já possui um ato normativo interno que estabelece diretrizes para a realização de operações policiais e para a divulgação de informações relacionadas às ações da corporação.

De acordo com ele, a recomendação será analisada pela assessoria da Delegacia-Geral para verificar se há necessidade de ajustes ou complementações nas regras já existentes.

“Nós vamos sentar com a nossa assessoria especial da Delegacia-Geral para pegar a recomendação do MP e verificar se o nosso ato normativo já está em correspondência. Vamos tratar também diretamente com os promotores do GCEP, nossa relação institucional é muito boa. E adequar para que não haja nenhum abuso de autoridade, mas também que a sociedade não deixe de receber as informações que precisa sobre como o estado tá combatendo a violência”, disse.

O delegado-geral também enfatizou que as normas internas da Polícia Civil são direcionadas a todos os integrantes da corporação

“Não pode um delegado fazer e o outro também não poder. O nosso ato normativo é dirigido a todos os delegados e policiais civis, não apenas a um delegado específico”, concluiu.

Entenda

O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a Polícia Civil do estado adote medidas para regulamentar o uso de redes sociais por policiais civis e fiscalizar a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial. A recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPI dessa terça-feira (2/6) e expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).

Foi estabelecido o prazo de 20 dias para que sejam adotadas providências voltadas à regulamentação da atuação de policiais nas plataformas digitais, por meio de critérios técnicos, objetivos e impessoais.

Segundo o órgão, a corporação deve editar normas específicas para disciplinar o uso de símbolos institucionais em conteúdos publicados por servidores. Entre os itens que deverão ser regulamentados estão fardamentos, armamentos, viaturas, coletes, distintivos, insígnias, logomarcas e demais elementos que identifiquem a corporação.

A recomendação também se estende ao delegado Charles Pessoa, para que seja interrompida imediatamente a publicação de conteúdos envolvendo presos, investigados, custodiados e operações policiais em redes sociais.