MP cobra regras para uso de redes sociais por policiais civis

O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a Polícia Civil do estado adote medidas para regulamentar o uso de redes sociais por policiais civis e fiscalizar a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PI) dessa terça-feira (2/6) e expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).

O documento é direcionado ao secretário de Segurança Pública do Piauí, ao delegado-geral da Polícia Civil e ao corregedor-geral da corporação. O MP estabeleceu prazo de 20 dias para que sejam adotadas providências voltadas à regulamentação da atuação de policiais nas plataformas digitais, por meio de critérios técnicos, objetivos e impessoais.

Segundo o órgão, a corporação deve editar normas específicas para disciplinar o uso de símbolos institucionais em conteúdos publicados por servidores. Entre os itens que deverão ser regulamentados estão fardamentos, armamentos, viaturas, coletes, distintivos, insígnias, logomarcas e demais elementos que identifiquem a corporação.

A recomendação prevê que, como regra geral, esses recursos não sejam utilizados para fins pessoais, promocionais, comerciais, político-eleitorais, humorísticos, satíricos ou de entretenimento, exceto em situações institucionais formalmente autorizadas.

O MP também orienta que sejam criadas normas para impedir a promoção pessoal de policiais civis por meio da função pública ou da exploração de operações, investigações e demais atividades típicas da polícia judiciária.

Além disso, o órgão determinou a proibição da divulgação de imagens ou vídeos de presos, investigados, custodiados, conduzidos ou abordados por policiais, especialmente quando houver exposição corporal, constrangimento, humilhação ou situações de vulnerabilidade.

Isto inclui publicações contendo interrogatórios, confissões e relatos sobre facções criminosas.

O órgão também pede que a Polícia Civil impeça a antecipação pública de conclusões investigativas ou de juízo de culpa antes da finalização das apurações e da formalização de eventual acusação criminal.

O documento também foi direcionado ao delegado Charles Pessoa, que recomendou ao policial que seja interrompida imediatamente a publicação de conteúdos envolvendo presos, investigados, custodiados e operações policiais em redes sociais.