MPPI apura possível irregularidade em internação forçada de médico

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) se manifestou nesta quarta-feira (6/5), sobre o caso do médico de 27 anos que denunciou ter sido internado de forma involuntária em uma clínica de reabilitação em Teresina (PI). Em nota enviada à coluna, a 12ª Promotoria de Justiça de Teresina informou que instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades.

Segundo o órgão, a apuração teve início após o recebimento de uma representação encaminhada à Ouvidoria do MPPI. A partir disso, foi instaurada uma “Notícia de Fato”, instrumento utilizado para verificar indícios de irregularidades.

De acordo com a Promotoria, o objetivo é analisar se houve cumprimento das normas legais, especialmente no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais do paciente e à atuação da instituição responsável.

“A atuação ministerial tem por objetivo verificar a observância da legalidade do procedimento adotado, especialmente quanto ao cumprimento das normas que regem as internações psiquiátricas involuntárias”, informou o MPPI.

Na nota, o Ministério Público destaca que a análise leva em consideração as diretrizes previstas na Portaria GM/MS nº 2.391/2002, que regula internações voluntárias, involuntárias e compulsórias no país. Entre os pontos observados estão a regularidade do processo, a necessidade da medida e a proteção dos direitos da pessoa internada.

O órgão também destacou que não possui atribuição para autorizar previamente esse tipo de internação.

“O Ministério Público não emite parecer autorizando internações involuntárias, tampouco exerce função de autorização prévia para tais medidas, cabendo sua atuação à fiscalização da legalidade do procedimento e à adoção das providências cabíveis diante de eventuais irregularidades, nos termos da legislação vigente.”

Além da apuração interna, a 12ª Promotoria informou que solicitou a análise do caso pela Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias. “Foi requerida a análise da internação pela Comissão Revisora, a fim de que sejam avaliadas as circunstâncias do caso e a conformidade com os parâmetros legais e técnicos”, informou a nota.

O MPPI afirmou que continuará acompanhando o caso e poderá adotar medidas dentro de suas atribuições legais, caso sejam confirmadas irregularidades.

Entenda o caso

O médico denunciou ter sido internado de forma involuntária em clínica de reabilitação situada em Teresina (PI), onde permaneceu por cerca de 40 dias sem acesso a telefone, advogado ou contato externo. Segundo o profissional e a defesa dele, a internação teria sido motivada pela orientação sexual do médico, revelada dias antes aos pais, que não teriam aceitado.

De acordo com a advogada Juliana Irineu, responsável pela defesa do médico, ele foi levado à força da própria residência após ser surpreendido por funcionários da clínica. O profissional relata que dormia no apartamento dos pais quando foi chamado pela mãe para ajudar o irmão. Ao abrir a porta do quarto, encontrou quatro homens, que o imobilizaram.

Ainda segundo a advogada, a principal motivação da internação foi a revelação da homossexualidade do seu cliente à família. Segundo o relato do médico, os pais — descritos como conservadores e ligados à política no interior do estado — teriam decidido interná-lo dias após a conversa, temendo possível exposição pública.

No momento da internação, porém, os pais alegaram que o filho enfrentava problemas com drogas.

Após a repercussão do caso na imprensa local, os mesmos solicitaram o encerramento da internação e devolveram os pertences do filho.