Associação alvo de ação foi à Justiça para manter descontos indevidos

A batalha judicial travada por um aposentado da Universidade de Brasília (UnB) para tentar recuperar valores descontados de sua aposentadoria sem autorização revelou um novo capítulo envolvendo a Associação dos Servidores Federais e Pensionistas (ASFEP).

Documentos obtidos pela coluna dentro do processo mostram que, em 2019, a entidade recorreu à Justiça para garantir a continuidade dos descontos de mensalidades diretamente nos contracheques de servidores públicos e aposentados federais. Eles alegaram que a proibição desses descontos seria quase uma “sentença de morte” para a instituição, visto que eles precisam do dinheiro para se manter.

Como divulgado pela coluna, o processo foi aberto por um morador do Distrito Federal que afirma ter sofrido descontos mensais em seu benefício durante anos sem jamais ter autorizado filiação à associação.

No processo, a análise dos autos revelou uma ação anterior movida pela própria ASFEP contra o governo federal para impedir sua exclusão do sistema de consignações em folha.

Na petição inicial do mandado de segurança, protocolada em abril de 2019, a associação contestou medidas que retiravam associações e sindicatos da lista de entidades autorizadas a realizar descontos diretamente da folha de pagamento dos servidores.

A entidade sustentou que a restrição contrariava o artigo 45 da Lei nº 8.112/1990, que prevê a possibilidade de consignação em folha mediante autorização do servidor. Segundo a entidade, o Decreto nº 9.735/2019 teria ultrapassado sua função regulamentar ao impor limitações que não estariam previstas em lei.

Além disso, argumentou que os descontos representavam uma escolha legítima dos servidores e que a administração pública não poderia interromper unilateralmente as consignações já autorizadas.

Um dos principais argumentos apresentados à Justiça foi o impacto financeiro da medida. Segundo a associação, as contribuições constituem sua única fonte de renda, utilizada para custear salários de funcionários e despesas operacionais, e perda imediata da arrecadação poderia inviabilizar sua continuidade.

Para justificar a urgência do pedido, a ASFEP informou que o prazo para envio dos arquivos da folha de pagamento daquele mês se encerraria em 10 de abril de 2019.

Entenda o caso

Morador do Distrito Federal e atualmente acamado em uma instituição de longa permanência, um aposentado da Universidade de Brasília (UnB) entrou na Justiça para tentar recuperar valores descontados de sua aposentadoria sem autorização.

O caso, descoberto pela coluna em documentos da Justiça Federal, envolve a Associação de Servidores Federais e Pensionistas (ASFEP) e tem semelhanças com o escândalo dos descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora as investigações sejam distintas.

A ação foi ajuizada em 2020 pela filha do aposentado, que é sua curadora legal, e aponta que as cobranças começaram em setembro de 2015 e permaneceram ao longo dos anos. À época, ele residia em Águas Claras e dependia exclusivamente da aposentadoria para custear medicamentos e despesas domésticas.

Atualmente, segundo apurou a coluna, o idoso está acamado e vive em uma instituição de acolhimento, precisando dos recursos para custear os cuidados diários.

De acordo com a ação, os descontos eram destinados à ASFEP, sediada em Belo Horizonte (MG). Os familiares afirmaram à Justiça que o aposentado jamais se filiou à entidade, nunca utilizou qualquer serviço oferecido por ela e sequer recebeu correspondências ou informações sobre a associação.

O valor descontado chegava a R$ 139,90 por mês e, segundo os cálculos apresentados no processo, as cobranças já somavam mais de R$ 8 mil em 2020.

Os documentos apontam que a família tentou localizar a associação e cancelar os descontos administrativamente, mas sem sucesso. A ação relata ainda que a própria Fundação Universidade de Brasília (FUB), responsável pela folha do aposentado, informou não ter competência para suspender a cobrança, atribuindo a responsabilidade a outros órgãos.

A coluna também identificou dezenas de reclamações registradas por aposentados e pensionistas de diferentes estados, que relatam descontos associativos supostamente não autorizados e dificuldades para cancelar as cobranças ou obter respostas da entidade.

A reclamação mais recente foi registrada em abril deste ano por uma aposentada de 74 anos, de Lavras (MG), que afirma sofrer descontos desde 2013.