Para Tabata e Erika, misógino é quem elas acham que é misógino

Vou comentar o PL da misoginia, defendido com estridência pelas deputadas Tabata Amaral e Erika Hilton.

Abro já parêntese. É assunto que mobiliza mais as redes sociais do que a imprensa, em outro episódio que mostra a distância entre as preocupações dos cidadãos e os assuntos selecionados pelos editores de jornais e sites. Fecho parêntese.

Atribui-se ao nazista Hermann Göring a frase anedótica “judeu é quem eu decido que é judeu”. Ele a teria dito ao comentar a expedição de atestados de “sangue ariano” emitidos pelo regime de Adolf Hitler.

A lembrança me ocorreu, porque Tabata Amaral e Erika Hilton estão querendo aprovar uma lei segundo a qual misógino é quem elas decidem que é misógino.

Aprovado no Senado e em vias de ser votado na Câmara, o PL prevê punir com severidade quem discrimina, agride e ofende mulheres pelo fato de serem mulheres, mas não tipifica exatamente a misoginia, deixando o crime com interpretação em aberto em mais de um aspecto. Ou seja, no terreno do que pode ser absolutamente subjetivo.

A ilustração mais recente do perigo que isso implica foi fornecida pela mulher de Lula, a primeira-dama Janja. Ela disse que é vítima de misoginia pura quando a chamam de gastadeira de dinheiro público, o que Janja efetivamente é a julgar pelo que custa aos cofres públicos.

Outro exemplo: a juíza que concedeu perdão à mãe do menino Henry Borel, cuja segurança foi negligenciada por ela e que acabou assassinado brutalmente pelo padrasto, disse que ela havia sido vítima de misoginia ao ser alvo de opróbrio e até mesmo ao ser incluída como ré no processo.

“Fosse o pai e não a mãe na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado, como é regra nos processos de igual natureza. É que o papel culturalmente reservado à mulher nos moldes patriarcais não só dela exige ser mãe, mas, muito além, a mãe perfeita. Mãe suficiente não basta”, escreveu a magistrada.

Fazer piada de loira com Erika Hilton ou qualquer outra mulher, biológica ou não, certamente resultará em censura e poderá dar até cadeia.

Já aconteceu com o humorista Léo Lins, condenado em primeira instância a oito anos e três meses de reclusão por fazer piadas supostamente preconceituosas contra minorias. Felizmente, ele foi absolvido em segunda instância e teve preservado o direito à liberdade de expressão (quer dizer, mais ou menos, porque seguro morreu de velho).

Criticar o próprio PL da Misoginia demonstrou ser um perigo. A pedido de Erika Hilton, a Advocacia-Geral da União notificou a rede social X para retirar posts que repudiavam o projeto. O pretexto foi o de que os posts continham “desinformação”, essa palavrinha mágica para fechar a boca de quem discorda da esquerda.

Aliás, Erika Hilton propôs uma emenda ao projeto de lei bastante explícita na sua intenção censória. Diz a emenda que “o exercício da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não constitui causa de exclusão de ilicitude”.

Obviamente, não estou dizendo que misoginia não existe. Ela está presente no nosso dia-a-dia, como resultado de uma cultura machista secular que precisa ser combatida. Mas o bom combate não deveria se dar por meio de uma lei vaga, que dá margem a medidas autoritárias.

Quanto a este colunista, quando o assunto é mulher, vou ser menos banal do que citar Simone de Beauvoir. Faço minhas as palavras do falecido Luís Fernando Veríssimo: “em matéria de mulher, há um tipo cem por cento: desquitada, analisada e com apartamento”. Espero não ter cometido crime.