Entre a nota de Fachin e Rui Barbosa, fico com Rui Barbosa

Despertou grande interesse antropológico em mim a nota do ministro Edson Fachin, presidente do STF, em defesa da atuação de Dias Toffoli no caso do Banco Master.

Mais precisamente, a sua parte final, na qual ele diz o seguinte:

“É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.

O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço.

Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas.”

Se bem entendi, o presidente do STF, um democrata de quatro costados, quis dizer que aqueles que ousam apontar o descalabro das decisões de Toffoli e investigam as suas ligações financeiras com o Master de Daniel Vorcaro estão ameaçando o tribunal e, portanto, a democracia.

Eu pensava que era exatamente o contrário: que estávamos fortalecendo o STF, o Estado de direito e o sistema democrático ao tentar depurá-los. Achava até que ajudávamos Fachin na sua cruzada por um código de conduta para os integrantes do tribunal.

A minha percepção estava errada: para Fachin e os seus colegas, toda crítica a atitudes de um integrante do tribunal, ou revelação de fatos sobre ele, é “irresponsável primitivismo da pancada”, tentativa de “desmoralizar o STF para corroer a sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional”.

Imprensa, PF e BC que tomem cuidado, visto que “a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”.

Soa como intimidação e é intimidação, visto que o tribunal mantém um inquérito sigiloso, aberto de ofício por Dias Toffoli, em 2019, direcionado contra qualquer um que o seu relator, o implacável Alexandre de Moraes, escolhido a dedo por quem abriu o inquérito, julgue ser inimigo do STF.

Com a sua nota que recende a corporativismo, Fachin e os seus colegas jogam repórteres investigativos, articulistas, editorialistas, organismos de fiscalização e controle do mercado financeiro e de combate ao crime na vala comum do bolsonarismo aloprado. Muito conveniente, sem dúvida.

As linhas divulgadas ontem pelo presidente do STF devem ser lidas pelo seu valor de face: são mostra de que vivemos mesmo em outro tempo difícil, a história está cheia deles, do manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Talvez eu não tenha juízo, porque, nesta incontornável função jornalística, entre Fachin e Rui Barbosa, ainda fico com o segundo, que escreveu há mais de século:

“A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça.”