Barbárie institucional é a promovida pelo STF

O decano do STF ficou muito indignado com o fato de terem vazado as conversas íntimas entre Daniel Vorcaro e a influencer.

Gilmar Mendes escreveu no X que “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constituiu uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração da barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.

Concordo que expor conversas íntimas é condenável, mas, no caso de Vorcaro, a exposição mostrou parte da sua teia de relações político-empresariais e como ele operava junto a personagens poderosos. Foi também complemento para a compreensão da personalidade do personagem ao dar a medida da sua cafonice, do seu deslumbramento, do seu provincianismo travestido de cosmopolitismo, da sua arrogância, da vacuidade da sua existência.

Há também o aspecto da vingança social, que não justifico, mas constato. Em um país como o Brasil, onde a impunidade grassa, a ridicularização de gente criminosa, perversa no desprezo a suas vítimas, pode ser a única pena a ser paga por ela, infelizmente.

Ao ler a postagem do decano no X, comentei que há uma distância imensurável entre o que Gilmar acha “gravíssimo” e o que é efetivamente gravíssimo em relação a Vorcaro, dono do banco de fachada usado para executar um estelionato bilionário.

Na minha cada vez mais modesta opinião, mas não só, a barbárie institucional promovida pelo STF é bem mais grave do que o vazamento de conversas íntimas do estelionatário com a influencer. Com o caso Master, o tribunal chegou ao seu nível mais baixo de reputação depois de transgredir todos os limites das leis e da Constituição a pretexto de “defender a democracia”.

Desculpe o leitor se me repito na sequência, recorrendo ao autoplágio, mas a repetição é incontornável em país tão redundante.

Barbárie institucional, eu ia dizendo: dois dos ministros do STF estão envolvidos com Vorcaro, responsável pela maior fraude financeira da história brasileira.

Dias Toffoli, que tentou dificultar ao máximo a apuração do caso Master quando se apossou indevidamente do caso, era sócio oculto dos irmãos em uma empresa suspeita de lavagem de dinheiro, a Maridt.

A empresa negociou a venda do seu resort no interior do Paraná, o já famoso Tayayá, com um fundo de investimento da rede de estelionato de Vorcaro, cujo único cotista era o cunhado do criminoso, igualmente preso na semana passada.

Suspeita-se, a partir de conversas entre o estelionatário e o cunhado, que o ministro tenha levado R$ 35 milhões na forma de repasses ao resort.

O decano, que ficou horrorizado com a divulgação das conversas picantes de Volcalo, digo Vorcaro, correu para ajudar Toffoli após a Maridt ter os sigilos quebrados pela CPI do Crime Organizado, e a historinha é outro exemplo de barbárie institucional.

Os advogados dos irmãos do ministro recorreram ao tribunal para evitar a quebra dos sigilos, o que é legítimo.

No entanto, para fugir da prevenção de André Mendonça, que sucedeu Toffoli na relatoria do caso Master, eles entraram com o pedido no âmbito de um mandado de segurança que oportunamente dormitava havia três anos nos escaninhos do STF.

Quem é o relator do mandado? Surpresa, surpresa, Gilmar Mendes. A quebra de sigilos da empresa da qual Dias Toffoli é um dos proprietários pôde, então, ser suspensa pelo decano.

Alexandre de Moraes, por sua vez, tinha uma relação muito próxima com Vorcaro. Fumava charutos cubanos e bebia vinhos caríssimos na casa do estelionatário em Brasília, encontrou-o em outras ocasiões e, no dia da primeira prisão do meliante, manteve diálogos com ele no WhatsApp, apagados mediante o uso de mensagens temporárias.

O ministro tentou negar ser o interlocutor de Vorcaro, mas a sua negativa foi canhestra e logo desmentida pelo jornal O Globo, que revelou os diálogos, assim como trouxe à tona o contrato do escritório de advocacia da mulher de Moraes com o Banco Master, no valor de inacreditáveis R$ 129 milhões.

Quando resolveu dar satisfação sobre a bolada embolsada por seu escritório, a doutora Viviane Barci de Moraes fez uma listinha de tarefas executadas para o Master, das quais a mais desafiadora foi ajudar a estruturar o  departamento de compliance do banco, o que é piada pronta. A listinha, assunto que animou a última segunda-feira, não justifica os R$ 129 milhões do contrato. Pelo contrário, torna a quantia ainda mais inacreditável para serviços somente advocatícios.

Abro parêntese. Não se credite à barbárie institucional promovida pelo  STF a história da ação que a TV Gazeta de Alagoas, ligada à família de Fernando Collor, move contra a Rede Globo, que faz parte do mesmo grupo do jornal que vem publicando notícias espantosas sobre a dupla Moraes-Vorcaro.

O placar estava 3 a 0 em favor emissora carioca, que não renovou o contrato de afiliação da TV Gazeta, preferindo uma concorrente, mas o ministro, no exercício da sua imparcialidade de juiz,  resolveu examinar melhor a ação. Fecho parêntese.

Para encerrar, temos o ministro Flávio Dino. A fim de blindar Lulinha, filho mais velho do presidente da República, suspeito de envolvimento na roubança do INSS, ele mandou às favas a independência do Legislativo e suspendeu a quebra dos sigilos de Lulinha e de uma amiga dele pela CPMI do INSS. Alegou que o procedimento adotado para aprová-la, o da votação em bloco, foi irregular, embora esteja longe de sê-lo.

De repente, as conversas íntimas de Vorcaro com a noiva influencer adquiriram uma moralidade insuspeita e o seu vazamento, um aspecto até civilizatório.