Caso Master: o STF golpeia a democracia para proteger os seus ministros

A guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã tirou um pouco do foco a questão que o Brasil enfrenta com o STF. Mas ela é tão grande e tão urgente que não vai demorar para que volte a ter o destaque necessário.

Retomo acontecimentos da semana passada, que não tive a oportunidade de comentar aqui.

Com toda a dignidade que lhe impõe a posição de decano do tribunal, Gilmar Mendes reclamou da imprensa, em sessão plenária. Disse o ministro:

“Caso um alienígena chegasse ao Brasil e acompanhasse apenas o noticiário dos últimos dias, ele provavelmente imaginaria que todos os problemas do país se restrigem ao Supremo.”

Um dia depois, o próprio decano se encarregou de mostrar que, se não todos, boa parte dos problemas do Brasil se restringe ao STF.

Os advogados dos irmãos de Dias Toffoli recorreram ao tribunal para evitar que a Maridt, da qual são proprietários no papel, tivesse os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados pela CPI do Crime Organizado.

Para alcançar o seu objetivo, eles usaram um estratagema que pareceu combinado: entraram com o pedido no âmbito de uma ação que jazia havia três anos nos escaninhos do STF, cujo relator é Gilmar.

Na ação ressuscitada tal qual a Bela Adormecida, a Brasil Paralelo requeria a anulação de requerimentos da CPI da Covid que determinavam as quebras de sigilo da empresa acusada de fazer campanha antivacina.

Gilmar concordou com o pleito da Brasil Paralelo em 2021 — e criou o precedente para a Maridt em 2026. aDessa maneira para lá de esperta, ele pôde blindar a empresa da qual o ministro Dias Toffoli admitiu ser sócio também e que foi usada para as operações de venda do resort Tayayá, todas elas envoltas em suspeitas de lavagem de dinheiro com a participação indireta de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Antes disso, Dias Toffoli já havia tido outra boa notícia: o ministro André Mendonça, que herdou a relatoria do caso Master, já havia autorizado que os irmão do colega não comparecessem à CPI do Crime Organizado. Eles foram convocados na condição de investigados.

O STF foi usado mais uma vez, portanto, para proteger os ministros que o integram, bem como os seus parentes, como se eles estivessem acima dos demais cidadãos brasileiros, ao arrepio da Constituição e em atropelo aos outros poderes, nesse caso o Legislativo.

A conclusão lógica é que, ao contrário do que dizem, se é que eles acreditam mesmo nas suas próprias palavras, o grande entrave à normalidade democrática é o Supremo.

Temos um tribunal que rasga o texto constitucional para adaptar as leis à jurisprudência de ocasião, que faz tábua rasa das regras processuais e, não menos preocupante, que persegue cidadãos por suas opiniões, como assistimos desde a instauração do inquérito das fake news, lá se vão sete anos.

O país conta com o desfavor de um Supremo que golpeia os fundamentos da democracia, e isso já salta aos olhos de quem defendia o tribunal até pouco tempo atrás, fazendo vista grossa aos abusos cometidos por seus integrantes.