Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ por vendas de sentença

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro em inquérito que investiga venda de sentenças.

Zanin atende a pedido da Polícia Federal em ação sigilosa que tramita na Corte sob sua relatoria.

Esta é a primeira vez que um ministro do STJ é investigado no esquema. Até o momento, somente assessores, empresários, advogados eram citados como intermediadores do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de “organização criminosa voltada ao pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais do STJ”.

O ministro considerou razoável e proporcional acolher o pedido da PF de investigação com a aprovação da PGR.

As medidas são para o exame de dados bancários, no levantamento de dados qualificativos de servidores do gabinete do ministro e de parentes e pessoas próximas a Moura Ribeiro no período
investigado.

Em maio deste ano, Zanin manteve o caso no STF após a PGR denunciar nove pessoas. Zanin considerou existência de autoridades com foro por prerrogativa de função sendo investigadas em processos conexos, que agora é o caso de Moura Ribeiro.

Na autorização para a PF investigar, Zanin fala sobre a relação do magistrado com Andreson de Oliveira Gonçalves, denunciado pela PGR pela suspeita de comprar decisões. E sobre a possível relação com a advogada Miriam Ribeiro.

Defesa de Ribeiro

Em nota, o ministro Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido.

O servidor citado em matéria do Estadão, que deu a notícia em primeira mão, teria atuado como assistente de plenário de 30/1/2019 a 16/6/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro, de acordo com o comunicado.

“Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”, diz a nota.

Defesa de Andreson

Em nota, a defesa de Andreson de Oliveira nega qualquer “ilicitude”. Veja:

“Sobre o tal relatório: acabou a Copa, volta-se à cozinha. Ocorre que, no próprio relatório, a PF afirma que ‘nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao ministro e a servidores’. Mais claro, impossível. Pediram prazo para ‘ver se acham’. Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo. É a nova moda da ‘jurisdição do futuro’. Não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF”.