Van Hattem diz que acionará o Congresso após voto de Dino para torná-lo réu
Deputado afirma que decisão viola prerrogativas parlamentares. Ministro Dino do STF rejeitou argumento de imunidade

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou, nesta sexta-feira (20/11), que vai recorrer a todas as instâncias institucionais e acionar os presidentes da Câmara e do Senado após o voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para torná-lo réu.
Ainda nesta sexta, Dino, que é relator do caso, votou para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor. Agora, se a maioria da Primeira Turma seguir o entendimento, o parlamentar passará a responder formalmente a uma ação penal. Nesta etapa, os ministros decidem se há elementos para abrir o processo, sem julgar se o parlamentar é culpado
Eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, com mais de 3 milhões de votos, Van Hattem diz que o caso representa uma violação das prerrogativas constitucionais dos parlamentares, e que vai recorrer a todas as instâncias institucionais para reverter a decisão.
“Vamos continuar acionando todos os órgãos pertinentes para reverter esse absurdo, inclusive os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, para que se posicionem diante da anulação das prerrogativas parlamentares constitucionais por parte de outro Poder”, declarou.
“Espero também que algum dos demais ministros da Turma seja sensível ao pedido da OAB Nacional de enviar o caso ao plenário físico. Um julgamento tão importante ser iniciado em um feriado, sem a possibilidade de defesa oral, demonstra que a intenção não é fazer justiça, mas cercear a defesa e perseguir um opositor”, reforçou.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela AlcântaraA mudança, feita por meio de um pedido de destaque, exige a inclusão do processo em uma nova pauta para que o julgamento seja retomado.
Entenda o que originou o caso
- O caso começou com um discurso de Van Hattem na tribuna da Câmara, em agosto de 2024. Na ocasião, ele acusou o delegado Fábio Shor de produzir relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
- No entanto, durante a fala, o parlamentar chamou o policial de “abusador de autoridade” e disse que ele agiu como bandido. Shor atuou em investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
- Para a PGR, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do delegado. Por isso, o órgão denunciou o deputado por calúnia e injúria.
- Na prática, a calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Já a injúria é ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
Dino rejeita argumento de imunidade
Antes da interrupção, o relator do caso, Dino rejeitou a tese da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Prevista no artigo 53 da Constituição, a garantia estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Para o ministro, as falas atribuídas a Van Hattem aparentemente ultrapassaram os limites da crítica política e da fiscalização de agentes públicos.

