Após decisão de Dino, OAB pede que STF julgue Van Hattem no plenário físico
Conselho da OAB acionou Flávio Dino para que reconsidere decisão e que Marcel Van Hattem seja julgado presencialmente pela 1ª turma do STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o ministro Flávio Dino na noite desta quinta-feira (19/11) pedindo que o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) seja julgado presencialmente pela 1ª Turma do STF.
A entidade quer que os ministros da Corte julguem no plenário físico se aceitam a denúncia contra Van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor, em discurso proferido no plenário da Câmara em agosto de 2024.
Segundo documento obtido pela coluna, o conselho solicitou autorização para ingressar como assistente no inquérito contra Van Hattem para defender as prerrogativas dos advogados e pediu que Dino reconsidere sua decisão mais recente.
No caso, a OAB quer que o ministro do Supremo reveja a decisão que manteve o caso de Van Hattem no plenário virtual e leve o processo para uma sessão presencial da 1ª Turma.
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Ver todasA defesa do deputado já havia feito essa solicitação ao ministro do STF, alegando a necessidade de realizar sustentação oral presencial e simultânea à análise do caso. Dino, porém, rejeitou a solicitação.
“Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação”, diz a OAB no pedido.
A OAB faz questão de ressaltar que sua intervenção é exclusivamente institucional: quer discutir o direito de sustentação oral e a participação dos advogados na sessão, e não defender a tese jurídica ou política do deputado.
A entidade também menciona que já apresentou ao Congresso uma proposta de PEC para assegurar à advocacia o direito de fazer sustentação oral presencial ou síncrona perante órgãos colegiados dos tribunais, em todas as instâncias.
“O que está em jogo não é apenas o direito de um advogado falar presencialmente em um julgamento. É o direito de defesa, o contraditório e a própria garantia de que os julgamentos sejam conduzidos com plena participação das partes. Quando a defesa perde a possibilidade de dialogar com os julgadores, há um prejuízo concreto ao exercício da advocacia e à própria Justiça. A manifestação da OAB mostra que essa discussão ultrapassa o meu caso e diz respeito a uma garantia de toda a sociedade”, defendeu Van Hattem após a manifestação da OAB.







