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Manoela Alcântara

Dino vota para tornar Marcel van Hattem réu por calúnia contra delegado

Ministro do STF rejeitou argumentos da defesa e considerou que imunidade parlamentar não impede processo por ofensas a delegado da PF

20/11/2026 11:19
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Foto colorida do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) - Metrópoles

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

A denúncia começou a ser analisada pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, nesta sexta-feira (20/11) e vai até o dia 30 de novembro. Caso o entendimento de Dino seja acompanhado pela Turma, o parlamentar se tornará réu em uma ação penal.

No voto, Dino rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do deputado e considerou que a imunidade parlamentar não impede, neste momento, o prosseguimento da acusação. Segundo o ministro, as manifestações atribuídas a Van Hattem aparentemente ultrapassaram os limites da crítica política e da fiscalização da atuação de agentes públicos.

“As manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”, escreveu o ministro.

O caso envolve declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que participou das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado. Na ocasião, Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.

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“Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”, disse o deputado.

Na mesma sessão, o parlamentar afirmou que o delegado tem “agido como bandido”. E finalizou: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.

Segundo a PGR, as declarações de Van Hattem ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e atingiram a honra do delegado.

“Um parlamentar não pode temer usar da palavra”

À coluna, Van Hattem criticou o julgamento e afirmou que a possibilidade de um parlamentar ser processado por declarações feitas na tribuna ameaça a democracia.

“Com certeza, é mais um precedente que gradativamente vai acabando com o que resta da nossa democracia representativa. Um parlamentar não pode temer usar da palavra para fazer qualquer denúncia por receio de ser processado. Aliás, é dever dele fazer a denúncia que bem entender, por isso que foi eleito”, declarou.

Van Hattem prosseguiu: “Tenho defendido essas prerrogativas já há anos e denunciado o avanço do Supremo e do governo Lula sobre nossas garantias democráticas. E não vou me intimidar nem reduzir minha militância por isso. Muito antes pelo contrário, tenho aumentado minha atuação a cada dia”, acrescentou.

A defesa do deputado também pediu que o julgamento ocorra presencialmente, em vez de ser realizado no plenário virtual.

O caso

Durante o discurso na Câmara, Van Hattem chamou o delegado de “abusador de autoridade” e questionou sua atuação em investigações relacionadas a aliados de Bolsonaro.

Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou o parlamentar pelas declarações. Posteriormente, a PGR apresentou denúncia ao STF.