STF decide se Van Hattem vira réu por chamar delegado da PF de bandido
Deputado alega imunidade parlamentar e diz que ser processado por declarações contra Fabio Shor na tribuna ameaça a democracia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (20/11), se recebe denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal (PF).
O julgamento está marcado para ocorrer no plenário virtual da Corte, entre 20 e 30 de novembro, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Se a denúncia for aceita, Van Hattem se tornará réu no STF.
O caso envolve declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que participou das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.
Na ocasião, Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara“Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”, disse o deputado.
Na mesma sessão, o parlamentar afirmou que o delegado tem “agido como bandido”. E finalizou: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.
Segundo a PGR, as declarações de Van Hattem ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e atingiram a honra do delegado.
O órgão acusa o deputado de calúnia, por atribuir crimes ao policial, e de injúria, pelas ofensas dirigidas a ele durante o discurso na Câmara.
“Um parlamentar não pode temer usar da palavra”
À coluna, Van Hattem criticou o julgamento e afirmou que a possibilidade de um parlamentar ser processado por declarações feitas na tribuna ameaça a democracia.
“Com certeza, é mais um precedente que gradativamente vai acabando com o que resta da nossa democracia representativa. Um parlamentar não pode temer usar da palavra para fazer qualquer denúncia por receio de ser processado. Aliás, é dever dele fazer a denúncia que bem entender, por isso que foi eleito”, declarou.
Van Hattem prosseguiu: “Tenho defendido essas prerrogativas já há anos e denunciado o avanço do Supremo e do governo Lula sobre nossas garantias democráticas. E não vou me intimidar nem reduzir minha militância por isso. Muito antes pelo contrário, tenho aumentado minha atuação a cada dia”, acrescentou.
A defesa do deputado também pediu que o julgamento ocorra presencialmente, em vez de ser realizado no plenário virtual.
O caso
Durante o discurso na Câmara, Van Hattem chamou o delegado de “abusador de autoridade” e questionou sua atuação em investigações relacionadas a aliados de Bolsonaro.
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou o parlamentar pelas declarações. Posteriormente, a PGR apresentou denúncia ao STF.

