TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens nas eleições

A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por descumprir determinações judiciais durante as eleições presidenciais deste ano. A decisão foi tomada por unanimidade na noite desta terça-feira (10/11).

Os ministros acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, que reconheceu o cumprimento parcial das medidas impostas à empresa durante o segundo turno da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Acompanharam Bellizze os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Ao todo, o TSE havia estabelecido 17 obrigações à Meta. Segundo o relator, parte delas foi atendida fora do prazo ou de maneira incompleta.

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Apesar da punição, Bellizze afirmou que não há elementos suficientes para concluir que a empresa tenha atuado deliberadamente para favorecer uma das candidaturas ou interferir no resultado da eleição.

A multa decorre, segundo ele, dos atrasos, do cumprimento incompleto das determinações e da falta de transparência nas informações prestadas ao tribunal.

“O valor da multa não resulta da soma das providências cumpridas ou descumpridas, mas da conduta da representada diante da ordem judicial em seu conjunto, considerando-se três circunstâncias. A primeira é o atraso: a representada substituiu os prazos fixados por prazos próprios e apresentou as informações de forma fracionada em sucessivas petições, algumas posteriores ao próprio parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral”, disse Bellizze.

O ministro prosseguiu: “Anota-se que, em processo eleitoral que depende do tempo, o descumprimento compromete a própria finalidade da tutela jurisdicional. A segunda é o cumprimento incompleto, como se demonstrou pelo fato de providências não terem sido integralmente atendidas até o término do segundo turno. Em terceiro lugar, as informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados ou em declarações genéricas, o que dificultou a verificação do cumprimento.”

O cálculo considera três dias de descumprimento, de 17 a 19 de outubro, quando a multa diária era de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5 milhão. De 20 a 25 de outubro, a multa passou a R$ 1 milhão por dia. Os seis dias desse período somam R$ 6 milhões, elevando o valor total a R$ 7,5 milhões.

O julgamento trata de uma ação apresentada pela coligação de Lula contra a Meta. A campanha acusa a empresa de dar tratamento desigual à distribuição e ao alcance de suas publicações durante o segundo turno e sustenta que Flávio teria sido beneficiado.

Meta nega ter favorecido

Durante a sessão desta terça-feira, a advogada Patrícia Helena, que representa a Meta, negou que a plataforma tenha favorecido Flávio nas redes sociais.

Segundo ela, não há provas de que a empresa tenha interferido na disputa eleitoral para beneficiar qualquer uma das candidaturas.

“São falsas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação eleitoral brasileira, corrigindo erros quando eles ocorrerem e garantindo condições igualitárias para os candidatos de todos os espectros políticos”, afirmou.

A Meta também apresentou dados internos segundo os quais as publicações de Lula alcançaram cerca de 50% mais pessoas do que as de Flávio durante a campanha presidencial.

De acordo com a defesa, os números constam de uma nota técnica apresentada ao TSE em 6 de novembro, que analisou o alcance das publicações entre 16 de agosto e 25 de outubro.

“O candidato da representante [Lula] alcançou mais pessoas e não menos pessoas do que o seu adversário. Repito, excelências, o candidato da representante alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas que o seu adversário. A nota técnica também comprovou que o sistema de não recomendação funcionou exatamente como previsto no regramento eleitoral desta corte. A conclusão fala por si só: uma plataforma concebida para favorecer um dos lados não produziria esses números”, afirmou a advogada.