TSE deixa caso Deltan fora da pauta há um mês, e PT cobra julgamento

O julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná está fora da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há um mês. O processo foi retirado da sessão de 8 de outubro, quatro dias depois de o ex-procurador da Lava Jato ser eleito com 2,9 milhões de votos.

O segundo turno passou, a Corte Eleitoral fez as duas primeiras sessões de novembro e o caso segue sem data para voltar a julgamento.

O PT e seus aliados querem que o TSE julgue o caso antes que Dallagnol receba o diploma para tomar posse no Senado. O prazo para a Justiça Eleitoral diplomar os eleitos termina em 18 de dezembro.

A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança, que inclui os petistas, pediram prioridade e disseram que o caso poderia ser julgado até em uma sessão virtual. A aliança tenta barrar a candidatura desde antes da eleição.

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Por que o PT contesta a candidatura

• Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal em 2023, quando o TSE derrubou o registro de sua candidatura.
• A Corte Eleitoral concluiu que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021 para evitar que apurações contra ele virassem processos disciplinares que poderiam impedi-lo de disputar eleições pela Lei da Ficha Limpa.
• O PT e seus aliados argumentam que a restrição vale até 2029 e que, por isso, Dallagnol não poderia ter concorrido ao Senado neste ano.

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A defesa de Deltan afirma que as apurações foram arquivadas e que a decisão de 2023 se limitava à eleição para deputado. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou a candidatura do ex-procurador ao Senado por 4 votos a 3.

A maioria entendeu que a decisão anterior se aplicava à disputa de 2022, “não projetando inelegibilidade autônoma de oito anos para 2026”, segundo o acórdão. O Ministério Público Eleitoral também defendeu a manutenção do registro.

O PT recorreu ao TSE e conseguiu suspender a campanha. Por 5 votos a 2, os ministros mantiveram em setembro a ordem que impediu Dallagnol de participar de debates, veicular propaganda no rádio e na televisão e usar recursos públicos de campanha.

O registro só foi barrado na véspera da eleição, quando o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, decidiu individualmente que a candidatura deveria ser rejeitada e os votos da chapa, anulados.

Na manhã da votação, com as urnas já preparadas, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a ordem de Floriano. A decisão manteve o registro aprovado enquanto o recurso aguarda julgamento e permitiu que os votos fossem contados.

Dallagnol terminou em segundo lugar, atrás de Filipe Barros (PL), que conquistou a outra cadeira do Paraná. E a votação abriu uma segunda disputa no processo.

Em 12 de outubro, a coligação e a federação pediram que, se o registro for derrubado, o TSE retire os votos de Dallagnol da contagem e declare eleito o terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos). A candidata da coligação, Gleisi Hoffmann (PT), ficou em quarto.

A campanha de Dallagnol afirma que, se ele perder a vaga, os paranaenses devem voltar às urnas para escolher quem vai ocupá-la.