Decisão do TSE de admitir ação do Novo contra Lula não preocupa Planalto

Ministros do Palácio do Planalto se dizem tranquilos com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de admitir uma ação do Partido Novo que aponta suposto abuso de poder político da chapa Lula-Alckmin nas eleicoes de 2026.

Nos bastidores, ministros do governo dizem que a admissão da ação pela Corte eleitoral é uma etapa “normal” do ponto de vista processual. Eles ressaltam que isso não significa que a acusação irá prosperar na Justiça Eleitoral.

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O presidente Lula

Ricardo Stuckert

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Lula na Avenida Paulista

Ricardo Stuckert/PR

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O presidente Lula

LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

Com base nessa avaliação, ministros de Lula dizem que não há preocupação com a possibilidade de a chapa vitoriosa nas eleições de 25 de outubro ser cassada, nem de Lula e Geraldo Alckmin serem declarados inelegíveis pelo TSE.

Na quinta-feira (5/11), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a ação do Novo contra a chapa petista. Ele considerou que a ação reúne os requisitos legais para seguir em tramitação na Corte.

“A ação reúne condições para o seu regular processamento. Nos termos do art. 22 da LC nº 64/90, a AIJE destina-se à apuração do abuso do poder político e econômico e da utilização indevida dos meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político”, escreveu.

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Abuso de poder político

Como mostrou o Metrópoles, na coluna Manoela Alcântara, o Novo acusa o petista de utilizar medidas do governo federal para favorecer sua candidatura à reeleição.

Segundo a legenda, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano, criando ou ampliando benefícios à população e adotando iniciativas de forte apelo popular.

O Novo sustenta que esse número equivale à soma das medidas semelhantes editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Entre os exemplos apresentados está o reajuste do Bolsa Família, que, segundo o partido, alcança aproximadamente 19,29 milhões de famílias.