TSE admite ação do Novo que pede cassação da chapa Lula e Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em 2026, por suposto abuso de poder político.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5/11) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O partido também pede que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos.

Ao analisar o caso, Cueva considerou que a ação reúne os requisitos legais para seguir em tramitação na Corte Eleitoral.

“A ação reúne condições para o seu regular processamento. Nos termos do art. 22 da LC nº 64/90, a AIJE destina-se à apuração do abuso do poder político e econômico e da utilização indevida dos meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político”, escreveu.

Cueva prosseguiu: “A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”.

O ministro também destacou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal, antes da diplomação de Lula e Alckmin.

Com isso, determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa sobre o caso em cinco dias.

O que diz o Novo

Na ação, o partido acusa o petista de utilizar medidas do governo federal para favorecer a candidatura à reeleição.

Segundo a legenda, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano, criando ou ampliando benefícios à população e adotando iniciativas de forte apelo popular.

O Novo sustenta que esse número equivale à soma das medidas semelhantes editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Entre os exemplos apresentados está o reajuste do Bolsa Família, que, segundo o partido, alcança aproximadamente 19,29 milhões de famílias.