STF: TV Justiça, rádio e setores da comunicação entram em greve

Os terceirizados contratados para atuar em áreas da comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça estão de greve. O movimento paredista começou nesta segunda-feira (15/6) após atrasos de salário por parte da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), gestora do contrato.

A categoria ainda protesta contra atraso do tíquete-alimentação, nos depósitos do FGTS (com mais de 10 meses sem recolhimento) e outros direitos trabalhistas fundamentais. Há ainda o temor de que não haja o pagamento da rescisão contratual após o término do contrato da Fundac e entrada de nova empresa escolhida por licitação.

O impacto da greve se dá diretamente na programação da TV Justiça que começou a exibir reprises de programas já nesta segunda. Os noticiários ao vivo, por exemplo, não foram exibidos.

É a TV Justiça que também transmite os julgamentos da Corte, como o que ocorrerá nesta terça-feira (16/6), em processo contra Eduardo Bolsonaro por coação.

 Nesse caso, no entanto, a coluna apurou que a transmissão ao vivo do julgamento está mantida. As chefias que não aderiram à greve manterão a transmissão no ar. Tanto do julgamento na Primeira Turma, quando no Plenário, a partir de quarta-feira (17/6).

Multas

Na última quinta-feira (11/6), quando a greve foi aprovada, o STF reuniu os profissionais para apresentar as medidas adotadas para penalizar a Fundac. Segundo informações do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas, em encontro com cerca de 100 trabalhadores, o secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do tribunal, Márcio Kazuaki, disse que, ao longo dos meses, foram aplicadas multas pelo descumprimento dos benefícios.

Kazuaki também detalhou as iniciativas que poderão ser adotadas, no final do contrato, para penalizar a Fundac.

No caso dos profissionais vinculados ao contrato de terceirização por posto de trabalho, o STF se comprometeu a efetuar diretamente o pagamento dos salários e das verbas rescisórias. Segundo o tribunal, existe um fundo contratual destinado justamente a cobrir esse tipo de obrigação em caso de inadimplência da empresa contratada.

Já para os trabalhadores vinculados ao contrato de terceirização por demanda, o gestor informou que será feito um levantamento das notas fiscais pendentes de pagamento à Fundac e dos valores devidos a cada profissional.

De acordo com o informado aos sindicatos e trabalhadores, os recursos serão destinados ao pagamento das verbas rescisórias. Há anos, entidades sindicais de radialistas e jornalistas tentam, em vão, pleitear que o STF altere o modelo de contrato de terceirização por posto de trabalho, que traz mais garantias trabalhistas.

Garantias

Os jornalistas e radialistas, no entanto, cobram do STF garantias concretas de que esse modelo permitirá, de fato, a quitação dos débitos trabalhistas, já que a única penalidade aplicada até o momento — o pagamento de multas — não foi suficiente para assegurar o cumprimento das obrigações.

Em nota dos sindicaros, os profissionais ressaltam querer “a garantia de que o Supremo vai reservar os valores devidos à Fundac e destiná-los diretamente ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes do encerramento do contrato com a fundação, previsto para 31 de julho”.

Ainda não se sabe se os valores a serem repassados à Fundac serão suficientes para cobrir todo o passivo trabalhista da entidade. Isso porque a crise financeira da fundação é agravada, segundo a própria instituição, por sucessivos bloqueios judiciais impostos às suas contas. A própria Fundac informou está com saldo negativo de R$ 59 em sua conta.

Novo contrato

A Fundac é responsável pela operação da TV Justiça, da Rádio Justiça e pelos contratos dos jornalistas, designers e fotógrafos que trabalham na assessoria de comunicação institucional do STF. A empresa já sofreu sanções, como o impedimento de participar de licitação para o fornecimento dos serviços.

O STF a impediu de participar na disputa do edital para a contratação futura de cerca de R$ 30 milhões anuais. No entanto, a Fundac entrou na Justiça, participou do certame e foi derrubada devido aos diversos problemas.

O contrato engloba a manutenção da infraestrutura tecnológica, a garantia de acessibilidade e a difusão e distribuição dos sinais em conformidade com os padrões de mercado vigentes.

Em nota, o STF afirmou que os pagamentos à Fundac foram realizados regularmente e que os atrasos salariais relatados por trabalhadores são de responsabilidade da própria fundação. A Corte informou ainda que os contratos com a entidade estão em fase final de vigência, serão substituídos e que já adotou medidas administrativas contra a contratada.