Manoela AlcântaraColunas
PGR se manifesta pelo fim das medidas cautelares contra Marcos do Val
Parlamentar está proibido de deixar país por ordem do STF. Para a procuradoria, no entanto, ele não oferece risco de fuga
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo fim das medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Avante-ES) impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das acusações de organização criminosa e de incitação ao crime.
O parecer, assinado em 20 de maio, atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia suspendido parcialmente as restrições em agosto do ano passado.
Com a decisão de Moraes, foram suspensas a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de se ausentar do Distrito Federal e o bloqueio das redes sociais. Continuaram vigentes:
- Proibição de se ausentar do país.
- Bloqueio e entrega imediata de passaportes, inclusive o diplomático.
A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no entanto, aponta que as medidas não são necessárias, pois o parlamentar não apresentou risco de fuga do país desde o início das investigações.
“A necessidade da manutenção das restrições foi, inclusive, reavaliada por vossa excelência em momento oportuno, mantendo-se, até o momento, apenas as providências pertinentes à permanência do investigado Marcos Ribeiro do Val no território nacional, considerada a necessidade de garantir a aplicação da lei penal enquanto não concluída a investigação em curso”, escreveu.
“O cogitado risco à aplicação da lei penal foi afastado pelo encerramento do procedimento investigatório, em 13.8.2025, sem que se tenha notícia, desde então, de qualquer tentativa do investigado de furtar-se à eventual responsabilização penal”, acrescentou Gonet.
Por meio de nota, Marcos do Val afirmou que não houve qualquer demonstração de tentativa de obstrução, fuga ou prática que justificasse a continuidade das medidas impostas.
“Durante todo esse período, enfrentei perseguições, ataques políticos e julgamentos antecipados. Mesmo assim, permaneci firme, respeitando a Constituição, defendendo a democracia e lutando pela verdade”, disse o senador.
Marcos do Val foi investigado, em agosto de 2024, em uma ação que apurou suposta tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. Os fatos estavam ligados a uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações que tramitam na Corte.
