Moraes e mais 3 votam por eleições diretas para mandato-tampão no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O voto dele se dá em julgamento da liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei com as novas regras para eleição indireta na capital fluminense.

Moraes, no voto divergente, ressaltou que a eleição realizada nessa quinta-feira (26/3), para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e demonstrou insegurança jurídica em relação à chefia do Poder Legislativo Estadual.

Por isso, o ministro ressalta que “essas circunstâncias anômalas exigem que o presidente do TJRJ permaneça no cargo de governador até a realização das eleições diretas suplementares, no intuito de garantir a necessária segurança jurídica”.

Além dele, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a divergência.

O voto de Alexandre de Moraes, embora favorável à realização de eleições diretas, segue a divergência inaugurada no processo pela ministra Cármen Lúcia. Ela divergiu do relator, Luiz Fux, em relação ao prazo de desincompatibilização.

A lei estadual prevê que interessados em disputar o pleito devem deixar seus cargos ou funções no prazo de até 24 horas após a vacância dos cargos de governador e vice.

Divergência nos prazos

Para Fux, o prazo de 24 horas é “manifestamente incapaz de preservar a igualdade de chances no certame eleitoral”. Cármen Lúcia, no entanto, votou para manter a validade do prazo de 24 horas. A divergência de Cármen no quesito do prazo também foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Eleição indireta

O comando do Rio de Janeiro será decidido em uma eleição indireta após o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciar ao cargo na última segunda-feira (23/3).

O número 2 da chapa de Castro era Thiago Pampolha, que renunciou ao cargo em 2025, para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Com isso, o cargo de governador deveria ser do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que está preso e afastado desde dezembro do ano passado.

Nesta semana, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo e deve convocar uma nova eleição.

Fux

Fux votou para manter a própria liminar. A principal mudança estabelecida pela liminar é a suspensão do voto “nominal e aberto” para a eleição realizada pela Alerj. Com liminar, a votação passa a ser secreta.

O ministro argumentou que, embora a publicidade seja a regra no Legislativo, a situação específica da segurança pública no Rio de Janeiro justifica o sigilo.

Segundo o magistrado, a influência de grupos criminosos, como narcotraficantes e milícias, e o histórico de violência política no estado poderiam comprometer a liberdade de voto dos parlamentares caso suas escolhas fossem públicas.

O objetivo é evitar retaliações e garantir a independência dos deputados no exercício da função de eleitores.