Manoela AlcântaraColunas
Moraes nega recurso e mantém Filipe Martins em cadeia de Ponta Grossa
Alexandre de Moraes, do STF, considerou que a mudança de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná, em Pinhais, foi ilegal
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins e o manteve preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). Martins, preso por condenação em trama golpista, tinha sido removido para o Complexo Médico Penal (CMP) por decisão da Polícia Penal do Estado Paraná. Moraes considerou que a decisão de transferência só pode ser do STF.
“No caso em exame, restou incontroverso que a transferência do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência deste STF. Assim, a determinação de retorno do réu Filipe Martins à unidade prisional anteriormente fixada não representa ingerência indevida na esfera administrativa, mas, ao contrário, constitui exercício legítimo do poder-dever deste juízo”, disse Moraes na decisão desta sexta-feira (6/3).
A defesa de Martins alegou ao STF que a remoção do preso ao CMP “não decorreu de liberalidade, conveniência ou “preferência” do preso, mas de necessidade administrativa concreta, fundada em análise técnica de segurança”. Afirmou haver decisão local, do sistema penitenciário. Porém, Moraes ressaltou que a alteração foi ilegal.
Falta de informação
Martins foi condenado a 21 anos de prisão por trama golpista. Em 2 de fevereiro, ele foi preso preseventivamente, tendo como destino a Cadeia Pública de Ponta Grossa. A polícia penal local, no entanto, o transferiu para o Complexo Médico Penal do Paraná, em Pinhais, desde 6 de janeiro, e não avisou Moraes.
A transferência foi organizada sob o argumento de que, por ter exercido função pública, ele demandaria custódia em unidade com maior nível de segurança e controle. Ao saber da mudança, de forma tardia, Moraes determinou que a Polícia Penal prestasse esclarecimentos sobre a transferência do ex-assessor.
A resposta da pasta foi enviada no dia 2 de março. Moraes, então, determinou o retorno de Martins à unidade de Ponta Grossa.
