Moraes manda PGR opinar sobre falta grave de Bolsonaro em caso de arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre eventual cometimento de falta grave de Jair Bolsonaro (PL) no caso de arma apreendida pela Polícia Militar do DF.

A apreensão da arma ocorreu pela PMDF após abordar um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz no Distrito Federal, como mostrou o Metrópoles, na coluna de Mirelle Pinheiro.

Em depoimento prestado nesta terça-feira (23/6) à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o ex-presidente confirmou que a arma é dele e que mandou para o conserto. O Metrópoles apurou que o depoimento durou apenas cinco minutos.

Em despacho, o ministro considerou que, de acordo com a lei, falta grave por levar à cessação da prisão domiciliar.

Entenda o caso

• A arma foi apreendida em 15 de junho por policiais militares, no Pistão Norte, em Taguatinga.
• O armamento estava em posse de um sargento do Exército Brasileiro, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao GSI.
• Em depoimento, o policial militar responsável pela abordagem relatou que o integrante do GSI afirmou trabalhar para Bolsonaro e, após ser questionado pelos agentes, informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
• Segundo o agente, a arma foi entregue a ele, em 15 de junho, para verificação de uma falha mecânica. A intenção, ainda de acordo com o depoimento, era concluir o serviço e devolver o armamento no dia 16.
• Diante do caso, a PCDF instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma e comunicou a abertura da investigação ao ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo de 90 dias da prisão em casa por motivos de saúde acaba nesta quinta-feira (25/6). 

O que diz a defesa de Jair Bolsonaro

Em manifestação apresentada ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter entregado a arma ao agente após constatar uma falha mecânica no armamento.

Segundo a defesa, a pistola estava sem condições de uso, porque integrantes da equipe de segurança haviam retirado o percussor da arma sem o conhecimento do ex-presidente.

Os advogados ressaltaram que Bolsonaro manipulou a arma e viu que não estava funcionando. Por isso, pediu que um dos agentes que atuam em sua segurança pessoal levassem a arma para consertar.

Os defensores ainda apresentaram ao Supremo um certificado que autoriza o ex-presidente a ter a pistola.