Moraes manda PGR opinar sobre falta grave de Bolsonaro em caso de arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre eventual cometimento de falta grave de Jair Bolsonaro (PL) no caso de arma apreendida pela Polícia Militar do DF.

Em depoimento prestado nesta terça-feira (23/6) à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o ex-presidente confirmou que a arma é dele e que mandou para o conserto. A apreensão da arma ocorreu pela PMDF após abordar um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz no Distrito Federal. O Metrópoles apurou que o depoimento durou apenas 5 minutos.

Em despacho, o ministro considerou que, de acordo com a lei, falta grave por levar à cessação da prisão domiciliar.

Entenda o caso

• A arma foi apreendida em 15 de junho por policiais militares, no Pistão Norte, em Taguatinga.
• O armamento estava em posse de um sargento do Exército Brasileiro, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao GSI.
• Em depoimento, o policial militar responsável pela abordagem relatou que o integrante do GSI afirmou trabalhar para Bolsonaro e, após ser questionado pelos agentes, informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
• Segundo o agente, a arma foi entregue a ele, em 15 de junho, para verificação de uma falha mecânica. A intenção, ainda de acordo com o depoimento, era concluir o serviço e devolver o armamento no dia 16.
• Diante do caso, a PCDF instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma e comunicou a abertura da investigação ao ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo de 90 dias da prisão em casa por motivos de saúde acaba nesta quinta-feira (25/6). 

O que diz a defesa de Jair Bolsonaro

Em manifestação apresentada ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter entregado a arma ao agente após constatar uma falha mecânica no armamento.

Segundo a defesa, a pistola estava sem condições de uso, porque integrantes da equipe de segurança haviam retirado o percussor da arma sem o conhecimento do ex-presidente.

Os advogados ressaltaram que Bolsonaro manipulou a arma e viu que não estava funcionando. Por isso, pediu que um dos agentes que atuam em sua segurança pessoal levassem a arma para consertar.

Os defensores ainda apresentaram ao Supremo um certificado que autoriza o ex-presidente a ter a pistola.