Moraes defende continuidade do Inquérito das Fake News

Diante de críticas e pedidos de encerramento do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou dados, resultados e disse que as investigações permanecem.

O gabinete de Moraes fez um balanço dos dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Na apresentação dos números, Moraes ressalta que “a massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros, principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes“, diz.

Para ele, “a sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram sua força e resiliência, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política alimentada por grupos extremistas que persistem nas práticas criminosas”.

O ministro ressaltou que essas práticas seguem em curso, “inclusive por meio de “milícias digitais” que, permanecerão a ser investigados no âmbito do INQ 4781 (das Fake News) e responsabilizados pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao STF, que continuará defendendo a independência judicial consagrada constitucionalmente e o Estado Democrático de Direito”, disse.

Ataque a juízes

Moraes sustentou que as investigações promovidas pela Polícia Federal, inicialmente Inquérito das Fake News, resultaram na identificação dos principais eixos de atuação da organização criminosa condenada pela Primeira Turma:

• ataques virtuais a opositores políticos;
• ataques às instituições (notadamente o STF e o TSE);
• ataques ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• tentativa de Golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Moraes ressalta ainda no relatório que as ações de grupos seriam para “desacreditar os magistrados e “deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à sociedade”. Fala ainda das ameaças a integrantes do Supremo.

Assim, justifica e sustenta a necessidade de ter ampliado o inquérito, iniciado em 2019, e de mantê-lo ativo nas investigações.