“Ninguém pode ser investigado a vida inteira”, diz Messias sobre Inquérito das Fake News. Siga no YouTube
Indicado por Lula ao STF foi questionado sobre investigação relatada por Alexandre de Moraes na sabatina ao Senado
atualizado
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Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias disse que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”, ao ser questionado sobre o Inquérito das Fake News durante a sabatina desta quarta-feira (29/4) no Senado. Acompanhe aqui:
Para advogado-geral da União, uma investigação “precisa ter início, meio e fim”. A ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes iniciou-se em 2019 e ainda não foi concluída no STF.
“O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim, e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. Não é essa a perspectiva que o Constituinte estabelece para o processo penal. Processo penal não é ato de vingança”, disse.
Messias passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que já se estende por mais de cinco horas. O atual AGU precisa de pelo menos 14 votos na comissão para que a sua indicação siga para o plenário.
Mais cedo, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso defendeu o “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de magistrados. Messias, que é evangélico, também se posicionou contra o aborto.
O que é o Inquérito das Fake News
O Inquérito nº 4.781, conhecido como o Inquérito das Fake News, foi criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para a investigação de divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e ataques coordenados contra integrantes da Suprema Corte. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.
Prestes a completar 7 anos, a investigação é alvo de críticas, sobretudo pelo campo da direita, que reclama de supostas violações à liberdade de expressão. Por outro lado, aqueles que defendem o inquérito o veem como uma ferramenta de combate às ameaças contra a democracia.
Entre os alvos do inquérito, estão os ex-deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) — preso desde 2023 — e Carla Zambelli (PL-SP), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e influenciadores digitais bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
O inquérito corre em sigilo desde sua instauração; por isso, o número completo de investigados e crimes envolvidos não é de conhecimento público. Após sucessivas prorrogações, a investigação segue aberta por prazo indefinido.
Já em 2026, Moraes determinou novas diligências sobre o caso, agora para apurar o acesso irregular a dados de membros da Corte e parentes na Receita Federal em meio ao caso do Banco Master.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna Andreza Matais, o sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente. Os dados do filho de outro ministro do STF também foram acessados sem autorização.
Indicação de Messias
O indicado de Lula passa nesta quarta-feira pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Após os questionamentos dos parlamentares, que pode se estender por várias horas, Messias precisa de 14 votos para ser aprovado.
Depois, o nome do AGU vai para o plenário do Senado, onde depende de 41 votos para ser aprovado. Em ambas as votações, o voto é secreto.
