Notícias falsas e ataques ao STF: o que é o Inquérito das Fake News

As investigações do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, teve novos desdobramento nesta terça-feira (17/2), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandar apurar o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades da Corte e parentes.

As novas ações fazem parte do inquérito relatado por Moraes e que investiga a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e ataques coordenados contra integrantes da Suprema Corte.

Prestes a completar 7 anos, a investigação é alvo de críticas, sobretudo pelo campo da direita, que reclama de supostas violações à liberdade de expressão. Por outro lado, aqueles que defendem o inquérito o veem como uma ferramenta de combate às ameaças contra a democracia.

Relembre o histórico

O inquérito 4.781 foi criado em março de 2019 pelo então ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli. Na ocasião, ele designou Moraes como relator do caso. O objetivo inicial era investigar o “Gabinete do Ódio”, que teria operado na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em 2018.

Desde então, o ministro relator tomou medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na divulgação de informações falsas e ameaças contra magistrados. O caso desdobrou em outras investigações, como o das milícias digitais, que ganhou um inquérito próprio.

Entre os alvos do inquérito estão os ex-deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) — preso desde 2023 — e Carla Zambelli (PL-SP), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e influenciadores digitais bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O inquérito corre em sigilo desde sua instauração; por isso, o número completo de investigados e crimes envolvidos não são de conhecimento público. Após sucessivas prorrogações, a investigação segue aberta por prazo indefinido.

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Novos desdobramentos

Nesta terça, o Moraes determinou novas diligências sobre o caso, agora para apurar o acesso irregular a dados de membros da Corte e parentes na Receita Federal. Uma operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra alvos suspeitos em três estados.

Moraes ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais 10 integrantes do Supremo, bem como suas esposas, seus filhos, seus irmãos e todos os ascendentes. O relatório deve ser apresentado após o Carnaval.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna Andreza Matais, o sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente. Os dados do filho de outro ministro do STF também foram acessados sem autorização.

O ministro busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master.