Messias rebate Flávio sobre presos do 8/1: “Não é ato de vingança”
Ao ser questionado sobre a anistia, indicado por Lula ao Supremo defendeu que processo penal não é "ato de vingança", mas, sim, de "justiça"
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitou a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (29/4), para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Flávio questionou o indicado de Lula para o Supremo sobre a condução dos processos contra as pessoas presas pelos atos do 8 de Janeiro feitas na Corte e disse que os julgamentos foram “uma farsa”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também disse que o debate da anistia foi “interditado” por Moraes para abrandar a proposta, que se tornou o PL da Dosimetria.
Em resposta ao bolsonarista, o advogado-geral da União disse que não se posicionaria sobre os casos para não ser declarado impedido em eventual análise pelo Supremo – Corte que ele poderá integrar. No entanto, disse que o processo penal não é um ato de “vingança”, mas um “ato de justiça”.
“Do ponto de vista do direito penal, temos que voltar ao que é básico: legalidade estrita, a taxatividade das condutas, proporcionalidade da pena, a individualização da conduta e da pena. Essas questões são basilares e ao que temos que nos ater dentro de um julgamento de qualquer processo penal. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça”, disse.
Messias defendeu anda a atuação da AGU, que ele chefia, na ocasião. Afirmou que pediu a prisão em flagrante das pessoas presentes na Praça dos Três Poderes porque, senão, teria “prevaricado”.
“É meu papel como AGU a defesa do patrimônio público (…) O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se não tivesse feito o pedido que fiz eu teria prevaricado, e prevaricador nunca fui, nem nunca serei”, declarou.
Flávio também criticou a farra de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelada pelo Metrópoles:
“O escândalo do INSS completou um ano na semana passada. Mais um escândalo do governo Lula, aliás, mais uma coincidência: sempre é ele o presidente da República durante os maiores escândalos de corrupção”, afirmou.
Indicação de Messias
O indicado de Lula passa nesta quarta-feira pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Após os questionamentos dos parlamentares, que pode se estender por várias horas, Messias precisa de 14 votos para ser aprovado.
Depois, o nome do AGU vai para o plenário do Senado, onde depende de 41 votos para ser aprovado. Em ambas as votações, o voto é secreto.
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