STF responsabilizou 1.402 por atos antidemocráticos, diz Moraes

Um relatório divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que a Corte responsabilizou 1.402 pessoas pela invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro e pelos atos antidemocráticos.

A maior pena aplicada é a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 27 anos e 3 meses de prisão, enquanto a menor é de três anos. Os dados também indicam a celebração de 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público.

Moraes afirma que o relatório demonstra a independência judicial na defesa da democracia e do Estado de Direito, destacando que essas premissas têm sido fortemente atacadas por grupos políticos.

“Os ataques desse novo movimento populista extremista – por intermédio de suas ‘milicias digitais’ – direcionam-se, também, à liberdade de imprensa e aos métodos de escolha dos dirigentes dos diversos países por intermédio de eleições livres; além da própria independência do Poder Judiciário”, diz Moraes.

O ministro prossegue: “A massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros (‘fake news’), principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes, com a finalidade de desacreditar os magistrados, em especial os de Tribunais Constitucionais e Supremas Cortes, e, consequentemente, com a finalidade de deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à Sociedade e a proteção dos Direitos Humanos fundamentais, pretendendo, da mesma maneira, deslegitimar todas as eleições democraticamente realizadas”.

Os dados divulgados por Moraes indicam ainda que, do total de condenados, 169 cumprem penas definitivas — ou seja, já esgotaram os recursos e não há mais possibilidade de contestação.

Desse total, 111 estão em regime fechado, três no semiaberto e 55 em prisão domiciliar.