Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre caso de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos de progressão de regime e as justificativas apresentadas pela defesa de Débora do Batom a respeito de falhas relatadas no monitoramento eletrônico.

Débora Rodrigues dos Santos, 40 anos, cumpre pena total de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Na última terça-feira (28/7), diante de questionamentos de Moraes, a Polícia Penal de São Paulo afirmou que a cabeleireira não violou as medidas impostas com o uso da tornozeleira eletrônica e que as falhas registradas decorreram apenas de oscilações no sinal de geolocalização do equipamento.

Além disso, embora a condenação tenha fixado inicialmente o regime fechado, Débora obteve a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar em março de 2025, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Remição da pena

A defesa de Débora busca a progressão para o regime semiaberto, alegando que a cliente já atingiu os requisitos necessários. O pedido central gira em torno da retificação do atestado de pena para incluir 281 dias de remição (redução da pena por trabalho ou estudo).

No entanto, a PGR já tinha se manifestado favorável ao reconhecimento de apenas 212 dias, referentes a atividades de leitura, trabalho interno e aprovação no ENEM PPL 2023.

O Ministério Público Federal ainda pede informações adicionais sobre cursos profissionalizantes realizados em unidades prisionais de Tremembé e Mogi Guaçu para validar outros períodos de remição.

Controvérsia sobre o GPS

Um ponto crítico no processo envolve relatórios que apontaram períodos de ausência de sinal de GPS no equipamento de monitoramento de Débora.

A defesa sustenta que os registros decorrem de “falhas técnicas inerentes ao sistema” e não de tentativas de evasão, afirmando que Débora permaneceu em sua residência.

Agora, a PGR deverá analisar se mantém o pedido de investigação sobre as falhas no GPS ou se concorda com o avanço de Débora para o regime semiaberto.