Polícia Penal diz a Moraes que Débora do Batom não violou tornozeleira

A Polícia Penal de São Paulo afirmou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, não violou as medidas impostas com o uso da tornozeleira eletrônica e que as falhas registradas decorreram apenas de oscilações no sinal de geolocalização do equipamento.

O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado solicitar esclarecimentos sobre falhas constatadas no GPS da tornozeleira.

Segundo o órgão, os registros decorreram exclusivamente de oscilações no sinal de GPS, sem qualquer indício de descumprimento da medida cautelar.

“Nessas situações, o equipamento permanece em pleno funcionamento, ocorrendo apenas a impossibilidade temporária de recepção ou transmissão de coordenadas geográficas válidas. Sob o aspecto técnico, trata-se de perda ou degradação momentânea do sinal de posicionamento, circunstância que não indica, por si só, fraude, evasão ou descumprimento voluntário das condições impostas judicialmente”, explicou o órgão.

A pasta acrescentou que os sistemas de monitoração eletrônica adotam critérios técnicos específicos para classificar os eventos registrados. Segundo o documento, a ausência de sinal é tratada como um evento técnico de geolocalização, enquanto a caracterização de uma violação exige elementos objetivos que indiquem ação intencional da pessoa monitorada.

O documento encaminhado ao STF também destaca que, no caso de Débora, a pasta não expediu qualquer ofício comunicando possível descumprimento das medidas cautelares, uma vez que os registros decorreram exclusivamente de oscilações no sinal de GPS.

“Do mesmo modo, não foi constatada falha operacional do sistema nem defeito do dispositivo de monitoração eletrônica, razão pela qual não houve necessidade de adoção de medidas corretivas, manutenção extraordinária ou substituição do equipamento”, ponderou o órgão.

Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025, por decisão de Moraes.

Explicações

A manifestação da Polícia Penal foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre a execução da pena de Débora. O prazo para resposta era de cinco dias, conforme despacho assinado na segunda-feira (27/7).

Em petição encaminhada ao STF, a defesa de Débora também sustenta que os registros de “sem sinal” não indicam tentativa de evasão, mas refletem instabilidades inerentes ao sistema de monitoramento eletrônico.

Segundo os advogados, a caracterização de falta grave exige conduta voluntária e dolosa, o que, segundo eles, não ocorreu.