Moraes determina cumprimento de pena em domiciliar a “Débora do batom”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (15/9), o início do cumprimento da pena à Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos do 8/1, em 2023. Débora ficou conhecida por ter pichado a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”.

Ela vai cumprir a pena, inicialmente, em prisão domiciliar, conforme decisão do STF de abril deste ano, com as seguintes medidas cautelares:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição do uso de redes sociais;
• Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio;
• Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação (salvo expressa autorização do STF);
• Proibição de visitas que não estejam previamente autorizadas pelo STF (exceto advogados, pais e irmãos).

Não há mais recursos possíveis no STF

Em agosto deste ano, a condenação transitou em julgado, após esgotarem-se os recurso possíveis pela defesa. Débora foi enquadrada nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Ela também foi condenada a pagar 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo (cerca de R$50 mil no total) e ao pagamento solidário de R$30 milhões por danos morais coletivos, que será divido entre os réus condenados pelos atos antidemocráticos.

O valor da multa solidária deverá ser destinado à reconstituição dos bens lesados, conforme o artigo 13 da Lei 7.347/1985.

Atos do 8/1

Débora viajou ao Distrito Federal em 7 de janeiro de 2023. Na época, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela permaneceu no Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, foi à Praça dos Três Poderes, onde participou dos atos antidemocráticos e pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça, utilizando um batom vermelho.

Em seguida, Débora comemorou o ato diante da multidão. A manicure reside em Paulínea, interior de São Paulo, e teve a concessão da prisão domiciliar no dia 28 de março deste ano.